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ANTES DAS ELEIÇÕES, CONGRESSO NACIONAL TERÁ RECESSO BRANCO

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Publicado em: 13 de outubro de 2020

O Congresso Nacional fará o chamado recesso branco de duas semanas antes das eleições, em 15 de novembro. O recesso em questão está previsto para ocorrer entre os dias 08 a 18 de outubro e, de acordo com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, depois do recesso, os parlamentares estarão dedicados às eleições municipais.

Conforme previsto na Constituição Federal, os deputados e senadores podem usufruir de até 44 dias de férias por ano, sendo 14 dias em julho (recesso parlamentar) e mais 30 dias de férias em dezembro e janeiro. Nesses dois períodos, não há sessões remotas no Congresso Nacional. A Constituição prevê que o recesso parlamentar ocorre de 17 de julho a 1° de agosto e de 22 de dezembro a 02 de fevereiro. Fora esses intervalos, deputados e senadores atendem conveniências político-eleitorais para suspenderem os trabalhos.

Ademais, a Constituição estabelece como condição para autorizar o recesso parlamentar de julho, que os parlamentares tenham aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte. Como alternativa, considerando que a Constituição não prevê punição para as legislaturas que desobedecerem a essa condição, os parlamentares criaram o recesso branco, quando o Congresso cancela as sessões de votação neste período e os deputados e senadores ficam desobrigados de comparecer em Plenário.

A Câmara dos Deputados definiu um calendário de sessões antes das eleições municipais, com o objetivo de permitir que parlamentares atuem em suas bases eleitorais e ajudem aliados nas disputas locais. Antes do primeiro turno, previsto para 15 de novembro, assim a Câmara dos Deputados terá três semanas de trabalho e duas de recesso branco. Deste modo, segundo o cronograma, a Câmara não terá sessões entre os dias 12 e 16 de outubro, e nos dias que antecipam a corrida eleitoral, entre os dias 9 e 13 de novembro.

Dentro do mesmo calendário, os parlamentares decidiram que trabalharão três semanas. Desta feita, conforme acordo de líderes, as sessões serão às segundas e terças-feiras, sendo que na primeira semana ocorrerão nos dias 19 e 20 de outubro, e na segunda semana de sessões, ocorrerão em 26 e 27 de outubro. Ainda, há previsão de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convoque sessão do Plenário da Câmara para 3 de novembro, tendo em vista que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), informou que irá convocar sessão do Congresso para 4 de novembro, para apreciação dos vetos presidenciais.

O Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, por sua vez, determinou duas semanas de recesso branco no mês de outubro. A primeira interrupção informal dos trabalhos irá acontecer de 8 a 18 de outubro, abrangendo o feriado do dia 12, e a segunda será na última semana do mês, de 26 a 30 de outubro. O recesso foi acordado pelos líderes partidários na última terça-feira (06/10).

Ainda, os senadores também acordaram que de 19 a 23 de outubro haverá um esforço concentrado na Casa voltado a sabatina dos indicados a agências reguladoras, a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Importante relembrar que as eleições municipais de 2020 foram adiadas para novembro, com primeiro turno marcado para 15 de novembro e o segundo turno marcado para 29 de novembro.

Embora o início da propaganda eleitoral, conforme calendário eleitoral, iniciou a partir de 26 de setembro, a campanha de fato se concentra no mês de outubro. O envolvimento de deputados e senadores com o pleito já começou a impactar os trabalhos do Congresso desde setembro, considerando que, além do envolvimento direto com o pleito, muitos parlamentares utilizam o período eleitoral para fortalecer suas bases e auxiliar aliados, visando a reeleição em 2022.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial

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