BANCADA DO NOVO DEFENDE EXTINÇÃO DO PISO REGIONAL

A Comissão de Economia, Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, realizou audiência pública no dia 15 de maio, momento em que foi discutido os impactos do Projeto de Lei 172/2019, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

A audiência contou com cerca de 70 pessoas, entre políticos, representantes de entidades empresariais e de sindicatos. Além destes, estivam presentes 21 deputados do partido NOVO, PSB, DEM, PR, PSL, PRB, PP, PSDB, MDB, PTB, PDT e PT.

De acordo com o Deputado Estadual, Fábio Ostermann, o Partido Novo entente que a existência de um Piso Regional mais alto que o salário mínimo nacional reduz a competitividade das empresas e afasta novos investidores.Informa ainda que atualmente, o Rio Grande do Sul faz parte de um seleto grupo de cinco Estados que possuem piso regional. São eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) também participou da audiência e reclamou da interferência do Poder Público no setor privado. “Não é tarefa dos políticos definir o salário dos trabalhadores. A remuneração dos funcionários deve ser estabelecida de acordo com a sua produtividade”, frisou. Para Riesgo, o Piso Regional faz com que empresas demitam trabalhadores que não conseguem dar o retorno. “É melhor receber um salário baixo do que estar desempregado”, acrescentou.

Estudo técnico

A Bancada do Partido Novo definiu sua posição a partir de estudo técnico que revela os riscos do Piso Regional. Documento elaborado pelo economista da Bancada, Bruno Lanzer, com base em dados do Ministério do Trabalho. De acordo com a pesquisa, entre 2001 e 2017, o crescimento do número de postos de trabalho foi de 2,6% no Rio Grande do Sul. Por outro lado, neste mesmo período, os Estados que não possuem Piso registraram elevação de 4,7% no emprego formal.

O estudo técnico aponta que, o Piso Regional traz impactos negativos para os próprios trabalhadores. Segundo a pesquisa, de 2001 a 2017, a evolução da evolução do Piso Regional foi superior ao crescimento da renda per capita.

Audiência pública

Durante a audiência pública, representantes de entidades empresariais manifestaram-se sobre as consequências do reajuste do Piso Regional. A maioria dos parlamentares que participaram do encontro apoiou a posição do Novo e defendeu a extinção o Piso Regional. O Deputado Estadual Dalciso Oliveira (PSB) reiterou que o reajuste do Piso aumenta a dificuldade de competir com outros Estados. Quanto ao Deputado Estadual Eric Lins (DEM), entende que o Piso Regional prejudica os trabalhadores, proibindo que as pessoas que não conseguem um emprego  com esse salário tenham o mínimo para sustentar a sua família.

Reunião de líderes

No dia 14 de maio, em reunião de líderes, a Bancada do Partido Novo solicitou o adiamento da votação da proposta do Governo do Estado de reajuste do Piso Regional. Os deputados do Novo sensibilizaram outros parlamentares sobre a necessidade de discutir melhor os efeitos do projeto, tendo em vista que o projeto não tramitou nas comissões do Parlamento. Concordaram em adiar a votação do reajuste do Piso as seguintes bancadas: PR, PSB, PRB, PSD, DEM e PSL.

Projeto de Lei nº 172/2019

O PL 172/2019 propõe correção de 3,43% do atual piso regional, levando em consideração a inflação acumulada pelo INPC em 2018. Caso o texto passe pelo crivo dos parlamentares, o valor atual da menor faixa do piso passaria dos atuais R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15.

O mínimo regional, dividido em cinco faixas, é referência para profissionais informais ou de categorias não contempladas em convenções e acordos coletivos no Estado. A data-base é 1º de fevereiro.

Reajustes previstos no projeto

1ª faixa – De R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15 – Empregados domésticos e rurais

2ª faixa – De R$ 1.224,01 para R$ 1.265,63 – Indústria de calçados e vestuário

3ª faixa – De R$ 1.251,78 para R$ 1.294,34 – Comércio em geral

4ª faixa – De R$ 1.301,22 para R$ 1.346,46 – Indústria metalúrgica e vigilantes

5ª faixa – De R$ 1.516,26 para R$ 1.567,81 – Técnicos de nível médio

Acesse AQUI a íntegra do Projeto de Lei 172/2019.

Com informações da Assembleia Legislativa do RS