Câmara dos Deputados aprova texto-base de projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação contra a Covid-19

Na última quarta-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, que estabelece prioridade para 16 (dezesseis) grupos dentro do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. A proposta foi aprovada nos termos do substitutivo, consoante parecer proferido pela relatora, Deputada Celina Leão (PP/DF).

A proposta altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, a qual dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e insumos contra a Covid-19, bem como institui o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O texto original do projeto, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL/TO) e outros, inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias.

Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 51 emendas de Plenário, sendo acatadas 18 emendas pela relatora, sendo apresentada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.011, de 2021.

O substitutivo apresentado pela relatora e aprovado em Plenário, acabou acatando as sugestões dos parlamentares, priorizando também os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar; e os agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa. Após a apresentação de emendas em Plenário, a relatora incluiu outros profissionais no rol de prioridades.

Deste modo, de acordo com o texto-base aprovado, foram incluídos como prioritários no Plano Nacional de Vacinação, além daqueles já previstos, como os profissionais da saúde:

– pessoas com deficiência;

– profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar;

– pessoas idosas;

– pessoas com doenças crônicas e as que tiveram embolia pulmonar;

– povos indígenas;

– caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas;

– trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;

– trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e passageiros;

– coveiros, atendentes e agentes funerários;

– taxistas e os mototaxistas;

– profissionais que trabalham em farmácias;

– profissionais de limpeza pública;

– oficiais de Justiça;

– agentes de segurança pública e privada, em atividade externa;

– assistentes sociais e conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público; e

– trabalhadores da educação do Ensino Básico em exercício nos ambientes escolares.

O texto-base também enquadra no grupo prioritário os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; as pessoas com deficiência; as pessoas idosas; e os indígenas.

Entretanto, essas pessoas estão, de certa forma, contempladas na prioridade do plano de imunização, que divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente.

Devido a divergências sobre a apreciação dos destaques apresentados, o deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), na presidência dos trabalhos, aceitou sugestão da relatora e adiou a votação.

Assim, a proposta foi novamente incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão convocada para esta terça-feira (06/04), em que deverão ser analisados os destaques que podem alterar pontos do texto, com a inclusão de mais categorias, como os trabalhadores domésticos e os motoristas de aplicativos.

Tramitação

O Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, em 31 de março, consoante substitutivo apresentado pela relatora, deputada Celina Leão (PP/DF). Resta pendente a apreciação dos destaques.

A matéria foi incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão convocada para esta terça-feira (06/04).

Após a devida apreciação dos destaques, a proposta será encaminhada ao Senado Federal para apreciação e deliberação.

Acesse a íntegra do texto-base aprovado no Plenário da Câmara.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.

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