MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
Na quarta-feira (1°/04), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 936,...
Publicações
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E PROÍBE MULTA PELO ATRASO DE ENTREGA DE DOCUMENTO FISCAL
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei n° 985, de 2020, de...
RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
O Ministério da Economia determinou, através da Instrução Normativa n° 1.930, publicada em edição extra do Diário Oficial da...
MEDIDA PROVISÓRIA CORTA 50% DAS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S POR TRÊS MESES
Nesta terça-feira (31), foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 932, em edição extra do Diário Oficial da União,...
PROJETO CRIA REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
A proposta que cria o Regime Jurídico Emergencial (PL nº 1179/2020), de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), busca...
PROPOSTA PROPÕE FIM DE ISENÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID19
O Projeto de Lei n° 766, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), institui o Sistema Solidário...
PSL PROPÕE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA ADIAR TRIBUTOS NO BRASIL
A comissão provisória estadual do Partido Social Liberal (PSL) impetrou nesta segunda-feira (30), perante a 16ª Vara Federal Cível...
PORTARIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DE 2012 PERMITE ADIAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS
A Portaria n° MF 12, de 20 de janeiro de 2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos...
PLENÁRIO DO CNJ DECIDE QUE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA PODE SER SUBSTITUÍDO DEPÓSITO JUDICIAL POR FIANÇA BANCÁRIA
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 6ª Sessão Virtual Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (27), manteve a...