COMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ESTENDE TRABALHOS ATÉ DEZEMBRO

A Comissão Mista da Reforma Tributária prorrogará seus trabalhos novamente até o dia 10 de dezembro. A conclusão das atividades, inicialmente prevista para ocorrer ainda no mês de outubro, acabou sendo estendida por mais dois meses, em razão da pandemia de coronavírus e do calendário eleitoral de 2020.

Inicialmente, o prazo final para a realização dos trabalhos da Comissão Mista estava previsto para findar em 28 de agosto, em face da suspensão dos trabalhos, diante da pandemia do coronavírus, os prazos foram prorrogados até a data de 12 de outubro de 2020. Entretanto, como o parecer pelo relator não foi finalizado dentro do prazo foi estendido novamente até a data de 10 de dezembro.

Cumpre destacar que, a Comissão Mista é composta por 25 senadores e 25 deputados federais. Após o relatório ser aprovado na comissão, ainda precisará ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, será encaminhado para apreciação do Senado Federal.

A Comissão Mista que analisa as propostas de reforma tributária e ouve a opinião de especialistas de vários setores sobre o tema estendeu prazo de trabalho final dos trabalhos da comissão por mais dois meses. O relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está finalizando seu relatório para apresentar ao colegiado, sendo que agora tem até 10 de dezembro para aprovar o parecer que será proferido.

A decisão foi proferida pelo presidente da comissão, Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), após o relator do grupo, o Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não conseguir apresentar seu relatório até a data de 12 de outubro.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial