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MUDANÇAS NA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

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Publicado em: 11 de fevereiro de 2020

Na última quinta-feira (06), Rogério Marinho, até então Secretário Especial de Previdência e Trabalho, principal articulador do governo e responsável pelo desenvolvimento da reforma da Previdência, foi promovido ao cargo de Ministro do Desenvolvimento Regional, em substituição à Gustavo Canuto.

O agora então Ministro, Rogério Marinho, ganhou visibilidade e notoriedade dentro do governo durante a tramitação da Reforma da Previdência, pois ganhou a função de ser o principal articulador do governo a favor das mudanças, enquanto secretário subordinado ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. Em sua atuação como secretário especial foi considerada satisfatória ao governo, considerando as economias garantias.

Rogério Marinho assume o posto de Ministro de umas das principais pastas de articulação política do governo, considerando que o Ministério do Desenvolvimento é responsável por controlar os principais programas do governo de moradia e saneamento, como o programa Minha Casa, Minha Vida e o projeto de Integração do rio São Francisco, por exemplo. Ainda, destaca-se que o Ministério do Desenvolvimento é chave principal nas eleições municipais deste ano, por controlar recursos de interesse de prefeitos e parlamentares, como verbas para obras de saneamento, construção e moradia.

Devemos observar que, por um lado, trata-se de um gesto político de prestígio pelo papel desempenhado por Marinho nas articulações pela aprovação da reforma da Previdência junto ao parlamento, havendo reconhecimento do trabalho exercido. Do outro, pode ser uma oportunidade de aproximação política do governo com os deputados e os senadores.

Após a decisão do presidente Jair Bolsonaro em nomear Marinho como Ministro, houve a exoneração de Gustavo Canuto, o qual passará, então, à direção da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa estatal responsável pelo processamento de dados das aposentadorias. Ademais, para o lugar de Marinho na Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho houve a promoção de Bruno Bianco, até então, secretário adjunto.

Bruno Bianco possui mestrado em Direito pela Universidade de Marília (Unimar) e, além da sua atuação junto à Secretaria de Previdência e Trabalho, ministra aulas no Programa de Pós-Graduação sobre a Previdência, na instituição (Unimar). Através da experiência e notório conhecimento acerca da matéria, a nomeação de Bianco para o cargo gera entusiasmo no governo.

Acesse a íntegra dos Decretos de exoneração e nomeação publicados no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra na última quinta-feira (06).

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial

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