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PROPOSTA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL GAÚCHO SERÁ APRECIADA NO PLENÁRIO DA ALRS

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Publicado em: 23 de setembro de 2020

O Projeto de Lei nº 35, de 2020, de autoria do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, será apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa (ALRS). O projeto será incluído na ordem do dia do Plenário, em face do requerimento apresentado na última terça-feira (22/09).

O Requerimento Comum nº 139/2020, foi apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT), requerendo a inclusão do PL 35/2020 na ordem do dia do Plenário, para discussão e deliberação, com base no art. 63 da Constituição Estadual. O dispositivo em questão dispõe que transcorridos 30 (trinta) dias do recebimento de qualquer proposição em tramitação na Assembleia Legislativa, seu Presidente, a requerimento de qualquer dos Deputados, mandará incluí-la na ordem do dia, para ser discutida e votada, desde que com parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesse sentido, destacamos que a proposta em questão foi aprovada pela CCJ, com parecer favorável, em 28 de julho.

Importante destacar que, o projeto estava incluído na pauta da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (CEDST), em reunião realizada nesta quarta-feira (23/09). Na oportunidade, os parlamentares iriam apreciar o parecer apresentado pelo relator, deputado Dalciso Oliveira (PSB), contrário a matéria.

Na abertura da reunião convocada para esta quarta-feira, o presidente da comissão, deputado Sebastião Melo (MDB), destacou que o PL 35/2020 estava sendo retirado da pauta, em virtude do Requerimento n° 139/2020 apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT) e, deste modo, a matéria seguirá, em regime de urgência, diretamente para apreciação e votação no Plenário.

O relator, deputado Dalciso Oliveira (PSB), expôs durante a reunião da Comissão, parte do conteúdo de seu parecer, destacando que, após ouvidas diversas entidades impactadas diretamente pelo projeto, entendeu que o reajuste deveria ser postergado, em consequência da crise economia oriunda da pandemia de Covid-19. Ainda, o relator destacou que, embora a matéria não tenha sido apreciada pela comissão, o parecer apresentado faz parte do projeto e poderá ser utilizado para fundamentação dos parlamentares, na  discussão e votação no Plenário.

Do Parecer do Deputado Dalciso Oliveira (PSB)

O relator, deputado Dalciso Oliveira (PSB), apresentou parecer contrário a aprovação do Projeto de Lei nº 35/2020, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial regional.

Nesse sentido, no relatório apresentado, o deputado destacou que é incontroverso e notório que estamos diante de um ano completamente atípico, devido aos efeitos devastadores provocados pela pandemia, em razão do coronavírus. Deste modo, a realidade quando do ingresso do projeto na ALRS era completamente outra da qual vivemos hoje, haja vista que ainda não estávamos diante de uma pandemia com abrangência mundial.

Ainda, o relator ressaltou que diversos dados e indicadores econômicos, emanados dos Estados de toda a Federação e pelo próprio Governo Federal demonstram a dura realidade que estamos vivenciando, com impacto na economia, na manutenção das empresas e dos empregos. A situação do estado é agravada, ainda, pela estiagem, destacou o deputado.

Diante de todo o cenário apresentado e os índices destacados, o relator sustentou que qualquer demanda no sentido de reajustar o piso do salário regional, parece um contrassenso, indo de total encontro a atual situação econômica que estamos vivendo. Deste modo, destacou que em um contexto de crise, como a atual, a majoração do piso salarial regional do Rio Grande do Sul pode comprometer ainda mais as condições competitivas das empresas, prejudicar a recuperação econômica do estado e ter consequências negativas no índice de empregabilidade.

Desse modo, o parlamentar entendeu que o momento é o de incentivar e fomentar prática que façam com que o estado e, por conseguinte a economia volte a crescer, motivo pelo qual o relator apresentou parecer contrário à proposição. Em contrapartida, sugeriu que sejam mantidos os valores praticados no ano de 2019, neste momento de incertezas quanto à retomada da atividade econômica, motivo pelo qual opina que o Poder Executivo elabora um projeto neste sentido.

Acesse a íntegra do parecer apresentado pelo relator, deputado Dalciso Oliveira (PSB), bem como a íntegra do Requerimento nº 139/2020, apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT).

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial

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