PROPOSTA INCLUI INICIAÇÃO CIENTÍFICA ENTRE OBJETIVOS DA LEI ROUANET

O Projeto de Lei nº 2587, de 2020, de autoria do deputado Loester Trutis (PSL/MS), pretende incluir a iniciação científica em instituições públicas de ensino no Programa de Incentivo à Cultura. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados altera a Lei nº 8.313, de 1991 (Lei Rouanet), que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

De acordo com a proposição, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet, fica inserido o estímulo à iniciação científica em instituições públicas de ensino fundamental, médio e técnico. O Pronac tem como foco captar e canalizar recursos para o setor da cultura no país.

Nesse sentido, ao alterar a legislação vigente, a proposta estabelece que os recursos captados por meio do Pronac também sejam utilizados para aumentar o envolvimento de alunos e professores em projetos de pesquisa, laboratórios, participação em eventos científicos. O impulsionamento da iniciação científica, dentro da Lei Rouanet, fica instituído de “dispositivo Graziela Barroso”, em homenagem à grande pesquisadora científica na área de botânica, Dr.ª Graziela Maciel Barroso (1912-2003), que nasceu em Corumbá, Mato Grosso do Sul, e é conhecida como a primeira grande dama da botânica brasileira, nos seus mais de 50 anos de atividade didática, tornando-se maior catalogadora de plantas do Brasil.

O autor do projeto argumenta que a medida ora proposta, visa contemplar, fomentar e impulsionar a iniciação científica através do Pronac, considerando que é o meio responsável por solucionar grandes questões da sociedade e de enfrentar os desafios impostos. Além disso, o proponente ressalta que o conhecimento, a educação de qualidade e as oportunidades são capazes de modificar realidades e que a ciência é transformadora e necessária, neste momento e para as futuras gerações brasileiras.

Tramitação

O Projeto de Lei nº 2587, de 2020, de autoria do deputado Loester Trutis (PSL/MS), foi apresentado à Câmara dos Deputados em 12 de maio de 2020.

A matéria está sujeira à apreciação conclusiva pelas Comissões, não sendo necessário análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Deste modo, em 04 de novembro, o projeto foi distribuído às Comissões de Educação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Acesse a íntegra do Projeto de Lei nº  2587/2020.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

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