PROPOSTA INCLUI SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO NA LISTA DE AQUISIÇÕES PREFERENCIAIS DO SETOR PÚBLICO

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10970/18 inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições, pelo setor público federal, de bens e serviços de informática e automação. O texto insere dispositivo na Lei de Informática (Lei 8.248/91).

O texto foi apresentado pelo deputado JHC (PSB-AL).  Segundo o autor, conhecidos por sua confiabilidade, flexibilidade, liberdade de personalização e baixo custo, os softwares de código aberto estão em constante desenvolvimento e hoje são tão eficientes quanto programas de código fechado, que normalmente dependem de caras licenças e que não possuem a adaptabilidade necessária para se ajustar às constantes mudanças que ocorrem cotidianamente no âmbito da administração pública.

Alega ainda o proponente que a aprovação da proposta não apenas reduzirá os custos com software, mas também aumentará a produtividade ao permitir que um programa seja adaptado para atender a eventuais novas demandas no intercurso de sua utilização.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo a forma de tramitação conclusiva, o PL não deverá ser apreciado pelo Plenário.

Na data de 27/11/2018, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foi designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR). Não foram apresentadas emendas.

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