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SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.045

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Publicado em: 2 de junho de 2020

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (27/5) a Medida Provisória (MP) nº 919, de 2020, que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro de 2020, em R$ 1.045. A matéria foi incluída como item extrapauta após acordo de líderes para sua apreciação, considerando que sua vigência se encerraria na próxima segunda-feira (1º).

Os senadores fizeram um esforço, nos últimos dias, evitando propor mudanças no Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 13, de 2020, apresentado pela Câmara dos Deputados ao texto original da MPV, visando não atrasar a aprovação da MP, ocasionando com que o novo valor acabasse caducando.

Com isso, a medida foi apreciada na Câmara na última terça-feira (26/05), nos termos do PLV n° 13/2020, e no dia posterior entrou na pauta do Senado Federal. A medida foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 13, de 2020.

O relator, senador Paulo Paim (PT/RS), esclareceu em seu parecer apresentado em Plenário que o valor diário do salário mínimo ficou fixado em R$ 34,63, e de R$ 4,75 por hora, bem como destacou a correta alteração proposta pela Câmara dos Deputados, adaptando a correção feita pelo governo no mês de janeiro, uma vez que inicialmente, a medida provisória publicada anteriormente a divulgação da inflação de dezembro, previa o mínimo fixado em R$ 1.039 para 2020. Contudo, esse valor vigorou apenas no mês de janeiro e tão logo foi reajustado para R$ 1.045, a partir de fevereiro. A pressão inflacionária fez com que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrasse uma inflação de 4,48% em 2019, em vez de 4,1%, que era o estimado pelo governo.

No parecer apresentado, favorável à aprovação da medida, o senador Paulo Paim (PT/RS) reconheceu os critérios de relevância e urgência da medida visto que milhões de brasileiros dependem do salário mínimo, seja por meio do mercado de trabalho ou através dos benefícios da Seguridade Social, e que sem a sua apreciação, teriam sua renda prejudicada. Contudo, defendeu a retomada da política de valorização do salário mínimo que leve em consideração o reajuste pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), assim que o País retome o crescimento econômico.

O modelo que corrigia a remuneração dos trabalhadores pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB verificada dois anos antes foi instituído em 2006 e vigorou até 2018. Essa regra foi confirmada pela Lei 12.382/2011 e pela Lei 13.152/2015, entretanto, esta última, só previa a manutenção dos critérios de ganho real até 1º de janeiro de 2019. Após essa data, o atual governo passou a adotar apenas o cálculo com base na inflação do ano anterior.

No início do ano, o tema criou repercussão negativa para o governo, considerando que, inicialmente, a equipe econômica havia proposto um valor de R$ 1.039 para o benefício, com base em uma projeção de inflação, mas acabou tendo que corrigir a remuneração em R$ 6. Isso porque o INPC, utilizado para o cálculo do valor, ficou em 4,48% no ano passado, acima do que esperava o governo. Se o governo mantivesse a proposta anterior, o reajuste do salário mínimo ficaria abaixo da inflação.

Ainda, pelos cálculos da equipe econômica, esse aumento representa um impacto de R$ 2,13 bilhões nas contas públicas. De acordo com o governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra de R$ 355,5 milhões em 2020.

Tramitação

O Plenário do Senado Federal, na última quarta-feira (27/5), aprovou, sem emendas, a Medida Provisória (MP) nº 919, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 13, de 2020. O texto foi encaminhado para sanção presidencial.

Acesse a íntegra da Redação Final do Projeto de Lei de Conversao.

Com informações de Valor Econômico

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