TRIBUNAL ESPECIAL DA ALESC AFASTA CARLOS MOISÉS DO CARGO DE GOVERNADOR DE SANTA CATARINA

O Tribunal Especial de Julgamento da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), na madrugada de sábado (24/10), acatou a denúncia contra o governador Carlos Moisés. Deste modo, a decisão implica no afastamento do governador, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir desta terça-feira (27/10) até o julgamento final do impeachment.

O pedido de impeachment do governador, Carlos Moisés, e da vice-governadora, Daniela Reinehr, foi apresentado pelo Defensor Público Ralf Zimmer Júnior, sendo aceito pela ALESC em 22 de julho e, em 30 de julho, o legislativo abriu oficialmente o processo. A denúncia versa sobre suspeita de crime de responsabilidade cometido pelos chefes do executivo ao ser concedido aumento aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar os salários dos servidores do legislativo.

Ainda, no pedido de impeachment argumentam que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou sendo cancelado. A denúncia também sustenta que Carlos Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.

Após a decisão dos parlamentares da ALESC em prosseguir com o processo, houve a formação do Tribunal Especial de Julgamento, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Deste modo, na madrugada deste sábado (24/10), foi aceito a denúncia contra o governador Carlos Moisés, contudo, a denúncia contra a vice-governadora, Daniela Reinehr foi rejeitada pelo tribunal. Por essa razão, o governador será afastado do cargo, pelo período de até 180 dias, e a vice-governadora assumirá interinamente o cargo.

Na denúncia contra o governador, no Tribunal Especial, foram proferidos seis votos a favor do recebimento da denúncia e quatro votos contrários. Porém, na denúncia contra a vice-governadora, houve empate, por essa razão, o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, precisou fazer utilizar o voto de minerva, decidindo pela rejeição da denúncia com relação à Daniela.

Desta feita, após os votos, o presidente do Tribunal Especial de Julgamento fez a leitura do resultado:

“O representado Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e a partir de terça-feira, dia 27 de outubro de 2020, fica suspenso do exercício das funções do governador do estado de Santa Catarina até sentença final, com redução de um terço dos vencimentos pelo prazo de 180 dias“.

Após a decisão do Tribunal Especial pelo recebimento da denúncia e afastamento do governador, Carlos Moisés, o governador afirmou que foi um resultado inesperado, pois estava aguardando o arquivamento do processo. Entretanto, Carlos Moisés destaca que não houve uma derrota total, apesar do processo de impeachment ser um processo político também, tem que ter justa causa e, no caso, não há justa causa nesse processo de impeachment. Importa destacar que, durante o afastamento do cargo, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos, caso seja absolvido.

Na próxima fase, o Tribunal Especial de Julgamento da ALESC, irá instaurar o julgamento final da denúncia, que deverá ocorrer no prazo de 180 dias. Caso seja absolvido, Carlos Moisés retorna ao cargo. Para que seja condenado, serão necessários, no mínimo, sete votos e, no caso de condenação, o governador perde o cargo de forma definitiva.

Com informações do Poder 360