Anatel publica edital do leilão das faixas do 5G

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no dia 27 de setembro, o Edital n° 01, que trata da licitação do 5G, que é considerada a nova geração de internet, e prevê como diferencial não apenas uma velocidade maior de conexão, mas também a possibilidade de que mais aparelhos acessem a internet móvel ao mesmo tempo.

O leilão está confirmado para o dia 04 de novembro, e prevê a licitação de 4 (quatro) faixas de radiofrequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz), as quais funcionam como uma espécie de caminho que leva o sinal da nova tecnologia aos consumidores. A empresa que arrematar as faixas deverá arcar com a compra e instalação dos equipamentos necessários para oferecer o serviço aos seus clientes, e terá o direito de exploração das faixas pelo prazo de 20 (vinte) anos.

No edital aprovado, há a previsão ainda de contrapartidas, que foram definidas pelo Ministério das Comunicações e terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão. São elas: disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022; levar internet 4G para as rodovias do país; migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G; construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal; instalar rede de fibra óptica, via fluvial na região amazônica; e levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica.

Lotes. O quadro a seguir sintetiza a proposta aprovada com a ordem de abertura das propostas de preço:

Faixa de 700 MHz

1ª rodada

Bloco de 10 + 10 nacional

Compromissos: rodovias federais e localidades sem 4G

2ª rodada

2 blocos de 5 + 5 regionais

• Compromissos: localidades sem 4G e rodovias federais.
• Spectrum cap: aquele estabelecido no artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 703/2018, não se admitindo a participação de proponente, suas controladas, controladoras ou coligadas que, na mesma área geográfica, já detenham autorização de uso de radiofrequências em caráter primário na faixa de 698 MHz a 806 MHz.
• Prazo da autorização: disciplinados pelo Anexo à Resolução nº 625/2013, pelo prazo de 20 anos, prorrogável a título oneroso, na forma da regulamentação vigente à época do vencimento, sendo a primeira prorrogação até 8 de dezembro de 2044.

Faixa de 3,5 GHz

1ª rodada

4 Blocos Nacionais de 80 MHz

8 Blocos Regionais de 80 MHz

• Compromissos: Instalação de rede de transporte (backhaul de fibra ótica) em municípios indicados no Anexo XV. Instalar Estações Rádio Base (ERBs) que permitam a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP, a telefonia móvel) por meio de padrão tecnológico igual ou superior ao 5G NR release 16 do 3GPP, na proporção mínima de uma estação para cada dez mil habitantes. Ressarcir as soluções para os problemas de interferência prejudicial na recepção do sinal de televisão aberta e gratuita, transmitidos na Banda C, à população efetivamente afetada, nos termos da Portaria nº 1.924/SEI MCOM/2021, do Ministério das Comunicações implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e do projeto Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.

2ª rodada (caso de algum bloco da 1ª rodada fique deserto)

Blocos de 20 MHz

• Spectrum cap: 100 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 3,5 GHz.
  • Limitação de arrematação de mais de dois blocos regionais.
  • Prazo da autorização: 20 anos

Faixa de 2,3 GHz

1ª rodada

Bloco de 50 MHz e bloco de 40 MHz regionais

• Compromissos: cobrir com 95% da área urbana dos municípios sem 4G.
• Spectrum cap: 50 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 2,3 GHz, respeitado o estabelecido no artigo 1º, inciso II, da Resolução nº 703/2018.
• Prazo da autorização: 20 anos.

Faixa de 26 GHz

1ª rodada

10 blocos nacionais e 6 blocos regionais de 200 MHz

• Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.
• Spectrum cap: 1 GHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 26 GHz.
• Prazo da autorização: 20 anos

2ª rodada

Até 10 blocos nacionais e 6 regionais de 200 MHz (se não forem vendidos na 1ª rodada)

• Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.
• Spectrum cap: 1 GHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 26 GHz.
• Prazo da autorização: 10 anos

Segundo o edital, podem participar da licitação empresas constituídas segundo as leis brasileiras, com sede e administração no País, em que a maioria das cotas ou ações com direito a voto pertença a pessoas naturais residentes no Brasil ou a empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, que tenham entre seus objetivos a exploração de serviço de telecomunicações, isoladas ou consorciadas, ou aquelas que, inclusive as estrangeiras, não atendendo a essas condições, comprometam-se, por meio de declaração a adaptar-se ou constituir empresa com as características adequadas.

As companhias interessadas em participar do que está sendo considerada a maior licitação de telecomunicações da história do país, devem encaminhar a documentação para participar do leilão até o dia 27 de outubro. A primeira sessão de abertura, que envolve análise e julgamento de propostas de preço está marcada para o dia 4 de novembro de 2021.

Acesse a íntegra do Edital 5G.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial