Eleições 2022: Lula é eleito o 39º Presidente da República para um terceiro mandato

No último domingo (30/10), Luis Inácio Lula da Silva, (PT) venceu as eleições, em segundo turno, com 50,90% dos votos válidos contra 49,10% de Bolsonaro. Quando 100% das urnas estavam apuradas, o sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apontava o petista com 60.345.999 votos. O presidente Jair Bolsonaro (PL), tinha 58.206.354 votos.

Lula, 77 anos, pernambucano, ex-sindicalista e fundador do Partido dos Trabalhadores foi eleito o 39º presidente da República Federativa do Brasil. Ele é o 1º na história a ser escolhido para o cargo 3 vezes pelo voto direto. O petista já havia sido eleito presidente duas vezes, em 2002 e 2006, sempre no 2º turno.

Bolsonaro entregará o cargo aos 67 anos em 2023. O Capitão reformado do Exército, em 2018, foi o 1º militar eleito por voto direto para o Planalto em mais de 7 décadas.

Análise da Eleição

Luis Inácio Lula da Silva, conhecido como Lula, venceu as eleições de 2022, principalmente na região do Nordeste e no Estado de Minas Gerais. A polarização de ideologias políticas e econômicas continuaram sendo os grandes balizadores desta eleição no segundo turno, dividindo regiões e estados.

No entanto, a estratégia de Lula de focar sua atuação no Estado de São Paulo lhe rendeu a vitória, pois, diferentemente das eleições de 2018 onde Bolsonaro fez 67,97% dos votos válidos em São Paulo contra 32,03% de Haddad do PT, Lula diminuiu essa diferença para uma vitória de Bolsonaro com 55,24% dos votos válidos contra 44,76% de Lula.

Por mais que Bolsonaro tenha vencido proporcionalmente no maior colégio eleitoral que é São Paulo, o fato de Lula ter diminuído essa margem de distância fez com que o PT fizesse 4milhões de votos a mais entre 2018 e 2022, o que lhe rendeu, nos votos totais, a eleição.

Tarcísio de Freitas fez percentualmente os mesmos votos que Jair Bolsonaro em São Paulo, assim como Haddad em relação à Lula. Não houve mudanças significativas entre as votações de primeiro e segundo turno para presidente em São Paulo, o que caracterizou a evidente derrota de Bolsonaro pois não conseguiu virar votos no colégio eleitoral de Minas Gerais, onde ZEMA do NOVO, era seu cabo eleitoral no segundo turno.

Transição de Governo

É de praxe a cooperação entre os governos, com oficiais do atual governo atuando no gabinete de transição, no entanto, caso não haja cooperação, a Lei nº 10.609/2002 e o Decreto nº 7.221/2010 que regulamentam a transição de governo ditam as obrigatoriedades e as ferramentas da transição, que tem início a partir do segundo dia útil do resultado das eleições (oficialmente nesta terça-feira, dia 01/11/2022) e garantem que:

1. a) Titulares dos órgãos e entidades públicas são obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, além de prestar-lhe apoio técnico e administrativo necessário aos seus trabalhos;
3. b) O governo eleito, neste caso de Lula (PT), indicará 50 nomes de cargos comissionados que comporão o seu gabinete de transição, sendo responsáveis por:

– Preparar as primeiras ações de governo;

– Validar o orçamento da União e o Tesouro do governo;

– Colocar em prática a transição das ações de governo e de estado dos ministérios;

– Garantir a não paralisação dos serviços públicos enquanto readéquam-se políticas governamentais e quadros funcionais comissionados.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), foi anunciado como coordenador da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (01).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez nesta terça-feira (1º) seu primeiro discurso, após o segundo turno das eleições, em uma fala curta, onde iniciou agradecendo aos mais de 58 milhões de votos que recebeu e afirmou que seguirá cumprindo a Constituição.

Bolsonaro ainda comentou as manifestações de apoiadores que bloqueiam vias em todo o país e citou que os protestos não podem prejudicar a circulação das pessoas. “Os atuais movimentos populares são frutos de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser como os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como a invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”, concluiu.

Ministérios (Nova Configuração da Esplanada)

Lula deve definir nas próximas semanas quem serão os seus futuros ministros. Nomes fortes tecnicamente e politicamente que apoiaram o presidente Lula na campanha e que atualmente estão sem cargos, são nomes prováveis para assumir alguma pasta do governo, especialmente como coringas (flexibilidade para atuar em diversos ministérios de pautas diferentes).

O futuro presidente prevê uma nova configuração da Esplanada, com o aumento dos atuais 23 ministérios para 34, contando claro que poderá sofrer alterações com a criação de secretarias especiais.

O candidato eleito indicou que recriará ministérios como os do Planejamento, Fazenda e Pequenas Empresas (fundidas pela Economia); Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulher (também unificados no governo Bolsonaro); Previdência Social, Segurança Pública e Povos Originários (área hoje subordinada à Justiça), além de Pesca (hoje anexada à Agricultura) e Cultura (que passou a integrar a estrutura do Turismo).

A seguir alguns nomes cotados para assumir as pastas do primeiro escalão:

Contudo, o presidente eleito informou que, antes de definição das peças deste tabuleiro, deverá analisar o resultado das eleições nos Estados.

Propostas do Novo Governo (Principais Temas)

– Teto de Gastos (Revogação)

O presidente eleito informou que o teto de gastos será revogado e a nova âncora fiscal em estudo prevê a retomada do superávit primário como novo balizador das contas públicas.

– Retomada do PAC e suspensão das privatizações

Lula defende para seu terceiro mandato uma política econômica desenvolvimentista. Nesse sentido, prometeu a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que engloba um conjunto de políticas de investimento público em infraestrutura com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico do país.

– Reforma tributária dever ser “fatiada”

No programa de governo registrado no TSE, Lula defende uma reforma tributária “solidária, justa e sustentável”, que simplifique tributos e em que “os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”. Ademais, propõe a redução da tributação sobre consumo, o que, segundo ele, garantirá progressividade tributária e restaurará “o equilíbrio federativo”.  Prometeu ainda atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando a faixa de isenção, que atualmente abrange quem ganha até R$ 1.903,98 mensais.

– Reforma administrativa

Lula disse que uma reforma administrativa seria necessária para equilibrar os salários das diferentes categorias do funcionalismo, mas não detalhou como seria desenvolvido o projeto. O seu plano de governo fala em uma “reforma do Estado”, “com maior transparência aos processos decisórios, no trato da coisa pública de modo geral, direcionando a esfera pública e a ação governamental para as entregas públicas que realizem os direitos constitucionais”.

– Revisão da Reforma Trabalhista e Previdenciária

O petista também defende a revisão de pontos da reforma trabalhista de 2017 e da reforma previdenciária de 2019. Seu plano de governo fala em revogar “marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma”, referindo-se às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovadas no governo de Michel Temer (MDB).

– Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Mais Médicos

Na agenda social, a principal proposta de Lula é a volta do Bolsa Família, programa que marcou sua primeira gestão e que acabou rebatizado de Auxílio Brasil por Bolsonaro em 2021.

Por fim, é necessário a definição das alianças costuradas por Lula em sua campanha, se o governo será mais próximo ao centro, ou se estará descartado.  À medida que a equipe do próximo presidente for divulgada, especialmente em pastas-chave como Economia, Saúde, Educação, Infraestrutura e os ministérios ligados a políticas sociais, poderemos ter maior definição destas alianças políticas.

Outro aspecto a considerar – a atuação do novo governo no Congresso Nacional, principalmente, no Senado federal na próxima legislatura, onde as maiores bancadas são pró atual Governo Bolsonaro. Certamente o habitual oportunismo político possibilitará que Lula monte maioria, com partidos que hoje estão na base aliada de Bolsonaro pelo menos em parte, para o apoio ao próximo presidente. Todavia, analisando o perfil dos parlamentares eleitos, a atuação de Lula não será “fácil” no Congresso Nacional.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial