AGF ADVICE CONSULTORIA LEGISLATIVA, TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL
A presente Política de Privacidade (“Política”) trata os dados pessoais dos usuários, parceiros, clientes,
(“Usuário”)
AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial, coletados por meio da Plataforma AGF Advice
Consultoria,
disponível por meio do link https://www.agfadvice.com.br/, bem como aos
demais dados coletados pela empresa por meio de suas redes sociais, entre outros.
A presente Política tem como propósito:
a) Garantir que Usuário entenda quais dos seus dados pessoais
coletamos,
as razões pelas
quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
b) Explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados por
Usuário
neste site;
Esperamos que a presente Política auxilie a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.
c) Explicar à Usuário os respectivos direitos em relação aos seus
dados
pessoais
coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade.
Para obter informações sobre como entrar em contato conosco, em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações, consulte
o
Item 11.
Por outro lado, caso não concorde com o conteúdo da presente Política, Usuário é livre para decidir se pretende
utilizar
nosso serviço ou não, podendo, todavia, em alguns casos, optar por não compartilhar certos dados opcionais.
1. Direitos e preferências do Usuário
A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709, de 2018” ou “LGPD”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da
União Europeia (Regulamento 679/2016/UE) conferem determinados direitos aos indivíduos, relativos aos seus
respetivos
dados pessoais.
Conforme previsto nos termos da legislação e salvo se limitados pela mesma, a AGF Advice garante a Usuário os
seguintes
direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:
- Direito de confirmação da existência de tratamento;
- Direito de acesso aos dados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos
ou tratados em
desconformidade com a LEI; - Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
resguardados os segredos comerciais
e industriais da AGF ADVICE; - Direito de garantia à disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a
confidencialidade dos dados; - Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas e profiling;
- Direito a limitação/oposição ao tratamento de dados;
- Direito ao esquecimento;
- Direito de restringir o tratamento de dados;
- Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular,
exceto nas hipóteses de guarda
legal e outras dispostas na Lei; - Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a AGF ADVICE
realizou uso compartilhado de
dados; - Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e
sobre
as consequências da negativa; - Direto à revogação do consentimento, nos termos da Lei.
Se lhe enviarmos mensagens de publicidade eletrônica com base no seu consentimento ou de outra forma permitida pela
lei
aplicável, Usuário poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, retirar a sua autorização ou declarar
a
sua recusa.
As mensagens de publicidade eletrônica que Usuário recebe da AGF ADVICE – por exemplo,
as enviadas através de e-mail –
incluem mecanismo de recusa dentro da própria mensagem – por exemplo, link para cancelamento da subscrição nos
e-mails
que lhe enviamos.
2. Coleta dos dados pessoais do Usuário
A coleta de informações pessoais, capazes de identificar os usuários, ocorre quando os usuários:
a) preenchem formulários ou cadastros no site da AGF Advice
Consultoria;
b) interagem com as diversas ferramentas existentes no site fornecendo as informações
voluntariamente;
c) Cadastram para recebimento de Newsletter;
d) Acessam pelo canal “ “Fale Conosco”.
e) Quando Usuário demonstra interesse nos Serviços AGF ADVICE: quando Usuário
indica interesse nos Serviços AGF ADVICE, seja por meio de nossa Plataforma, e-mail, telefone redes
sociais, formulários impressos, coletamos determinados dados pessoais, tais como: e-mail, nome completo, data de
nascimento, cargo, empresa, cidade, estado, perfis em redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Facebook),
entre
outros que podem ser solicitados de modo opcional e fornecidos por Usuário voluntariamente.
f) No momento de contratação dos Serviços AGF ADVICE: para que a
inscrição para recebimento de nossos newsletters, cartilhas, informes, e documentos semelhantes, e participação
em
palestras seja realizada é necessário que Usuário nos forneça alguns dados, entre eles: nome completo, cidade,
estado, país, cargo, empresa, data de nascimento, telefone/celular, e-mail, redes sociais (LinkedIn, Instagram,
WhatsApp, Facebook). Ainda, eventualmente, podem ser realizados questionamentos sobre restrição alimentar e
eventuais limitações de locomoção do Usuário para os nossos cursos. Dentre tais dados, os dados obrigatórios são
apenas: nome completo, cargo, empresa, e-mail e telefone. Os demais dados são de fornecimento facultativo ou
necessários apenas para serviços acessórios.
Utilizamos informações anonimizadas e agregadas para fins que incluem: criar modelos de marketing e promoção,
melhorar o
Serviço AGF ADVICE e desenvolver novos recursos e funcionalidades na Plataforma.
2.1) Quais dados pessoais do Usuário coletamos?
Nas tabelas abaixo, organizamos os grupos de dados pessoais do Usuário que coletamos e utilizamos:
|
Grupo de Dados Pessoais |
Descrição do grupo |
|
Dados fornecidos quando Usuário demonstra interesse nos Serviços |
Inclui o seu e-mail, nome completo, data de nascimento, cargo, empresa, cidade, estado, |
|
Dados fornecidos no momento de contratação dos Serviços |
Incluem o seu nome completo, cidade, estado, país, empresa, telefone, data de nascimento; |
|
Dados de coleta automática ou semi-automática |
Incluem, por exemplo: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do |
2.2) Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais do Usuário?
Quando Usuário interage com a Plataforma, utilizamos diversas tecnologias para tratar os dados pessoais coletados.
Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais, os fundamentos jurídicos associados
em
que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos dados pessoais e os grupos de dados pessoais
utilizados para estas finalidades:
|
Grupos de dados pessoais utilizados pela AGF ADVICE para a finalidade de |
Descrição da razão pela qual a AGF ADVICE trata os dados pessoais do Usuário |
Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento |
|
Dados fornecidos para cadastro junto a AGF ADVICE. Dados na execução do Serviço |
Para fornecer a Plataforma e demais Serviços e produtos da AGF ADVICE. Para personalizar e melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, e nos demais serviços e Ainda, pode ser coletada imagem e voz do Usuário, por meio de gravações dos Serviços AGF ADVICE |
Execução de contrato Legítimo interesse |
|
Dados de utilização da Plataforma |
Para guardar registros de acesso à Plataforma para, caso aconteça algum crime ou ato ilícito |
Cumprimento de obrigações legais |
|
Dados de registro de conta Dados de utilização da Plataforma |
Para comunicação com o Usuário para fins relacionados à Plataforma e Serviços AGF ADVICE |
Execução de contrato Legítimo de interesse |
|
Dados de marketing |
Para comunicação com o Usuário, diretamente ou através dos nossos parceiros, para fins de |
Legítimo interesse |
Os dados que não forem mais utilizados e não necessitarem mais de armazenamento serão devidamente excluídos pela AGF
ADVICE.
2.3) Compartilhamento dos dados pessoais do Usuário
Definimos os grupos de destinatários dos dados pessoais coletados ou gerados através da utilização da Plataforma
pelo
Usuário.
3. Informações publicamente disponíveis
Os seguintes dados pessoais do Usuário poderão ser disponibilizados na Plataforma ou nas redes sociais da AGF
ADVICE,
mediante autorização específica: o respectivo nome do Usuário, empresa que representa, seu cargo, fotografia de
perfil,
depoimento acerca dos Serviços AGF ADVICE, bem como sua imagem e voz.
4. Informações que poderemos compartilhar
|
Grupos de Destinatários |
Motivo para compartilhamento |
|
Empresa responsável pelo tratamento de dados (Operador) |
Os dados coletados pela Agf Advice serão tratados e armazenados em servidores de terceiros, |
|
Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados |
Compartilharemos os dados pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja
Também compartilharemos os dados pessoais do Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário |
5. Armazenamento, conservação e eliminação de dados
Informamos que a AGF ADVICE armazena, em território nacional, os dados coletados em servidores de terceiros, que
atendem
os padrões de segurança estabelecidos pela AGF ADVICE.
Conservamos os seus dados pessoais enquanto for necessário para prestar os Serviços AGF ADVICE e para fins
comerciais
legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho da Plataforma, tomar decisões empresariais acerca de
funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir as nossas obrigações legais, e resolver disputas.
A pedido do Usuário, vamos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se
for
legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:
- Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações
jurídicas,
fiscais, de auditoria e
contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses
comerciais, como a prevenção contra fraudes, ou para manter a segurança dos nossos Usuários.
6. Links
Poderemos apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links para endereços eletrônicos de terceiros.
Não é possível controlarmos, nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros.
Se Usuário clicar em um anúncio ou link de terceiros, deverá estar ciente de que sairá da Plataforma e que quaisquer
dados pessoais que venha a fornecer não estarão abrangidos pela presente Política.
Usuário deverá ler as respetivas políticas de privacidade para saber de que forma esses terceiros coletam e tratam
os
seus dados pessoais.
7. Manter os dados pessoais do Usuário em segurança
Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos Usuários. Implementamos medidas técnicas e
organizacionais
para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais; contudo, tenha ciência de que nenhum sistema é
completamente
seguro.
As medidas de segurança implementadas consideram, como prevê a Lei, a natureza dos dados e de tratamento, os riscos
envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.
8. Da proteção e privacidade dos Dados
Faremos tudo o que for possível para manter a privacidade dos dados pessoais de seus usuários armazenados em sua
base.
Comprometendo-se a utilizar tecnologia suficiente e adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o
ambiente
seguro, com uso de ferramentas apropriadas.
Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, se exime de quaisquer
responsabilidades
por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões no site, em sua base de dados e demais falhas
relacionadas.
Os profissionais da AGF Advice Consultoria conhecem integralmente esta política, bem como que apenas pessoal
qualificado
e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais dos usuários coletados no site, sob pena de sofrer sanção
disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.
9. Crianças e Adolescentes
A Plataforma não se destina a crianças e adolescentes, isto é, indivíduos com idade inferior a 18 anos.
Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o Usuário tiver idade inferior a 18
anos,
não deverá utilizar a Plataforma e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas
razoáveis
para eliminar os dados pessoais em questão.
10. Alterações à presente Política de Privacidade
Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.
Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo
com as
circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível na Plataforma ou através do envio de um
e-mail ao
Usuário. Poderemos enviar antecipadamente uma comunicação à Usuário.
Diante do exposto, é fundamental que Usuário se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.
11. Como acessar e controlar suas informações pessoais
Se Usuário quiser saber mais sobre a presente Política e como a Plataforma utiliza os dados pessoais do Usuário,
entre
em contato conosco por agfadvice@agfadvice.com.br para saber mais.
Se tiver dúvidas relativamente à presente Política, contate o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do
formulário “Fale com a AGF Advice” no endereço eletrônico agfadvice@agfadvice.com.br, bem como para solicitar a
esclarecimentos,
exclusão, alteração de seus dados.
Iremos exercer, imediatamente, as alterações, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), Lei n.º
13.709/18.
A AGF ADVICE é a responsável pelo tratamento de dados para fins dos dados pessoais do Usuário processados nos termos
desta Política.
Obrigada por ler a nossa Política de Privacidade.
Última alteração: 03 de agosto de 2021
Entrada em vigor: 02 de agosto de 2019