Atualizado em 02 de abril de 2019 às 5:11 pm
POSTERGAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DO DÉBITO DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Publicado no Diário Oficial do Estado do RS (DOE) na última sexta-feira (29/03), o Decreto Estadual n° 54.539, de 29 de março de 2019, que posterga...
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