Destaques

08.05.2025

Comissão aprova projeto que favorece o acesso de MPEs às compras públicas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto (PLP nº 234/2020) que atualiza os critérios de participação de micro e pequenas empresas em contratações...

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Destaques

30.05.2023

Congresso instala comissão para analisar medida provisória que prorroga leis sobre licitações

Na última quarta-feira (24/05) foi instalada a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória n° 1.167, de 2023, que prorroga até 30 de dezembro deste...

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Destaques

02.05.2023

Governo atualiza regra de transição para nova Lei de Licitações

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na última quinta-feira (27/04) no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 1.769,...

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Destaques

04.04.2023

Prorrogada entrada em vigor da nova Lei de Licitações para dezembro de 2023

O Governo Federal, publicou, em Edição Extra na última sexta-feira (31/03) a Medida Provisória n° 1.167, de 31 de março de 2023, que prorroga a entrada...

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Legislativo

21.12.2020

Senado Federal aprova nova Lei de Licitações e matéria segue para sanção

O Plenário do Senado Federal aprovou, em sessão deliberativa realizada na última quinta-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 4253, de 2020, que cria um novo...

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Destaques

07.05.2020

MEDIDA PROVISÓRIA AMPLIA DISPENSA DE LICITAÇÃO E AUTORIZA PAGAMENTO ANTECIPADO

Nesta quinta-feira (07), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 961, de 06 de maio de 2020, que autoriza pagamentos antecipados...

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Destaques

27.02.2020

PROJETO EXIGE CINCO ANOS DE CNPJ PARA QUE EMPRESAS PARTICIPEM DE LICITAÇÕES

O Projeto de Lei nº 6.580/2019, de autoria do Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), propõe a inclusão de requisito de tempo mínimo de cinco anos de inscrição...

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Destaques

24.09.2019

APROVADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO QUE ALTERA LEI DE LICITAÇÕES

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (17) o Projeto de Lei n° 1292 de 1995, oriundo do Senado Federal (PLS n° 163/1995),...

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Destaques

11.06.2019

IMPASSE SOBRE CRIMES DE GESTORES ADIA VOTAÇÃO DE NOVA LEI DE LICITAÇÕES

O estabelecimento de novos crimes relacionados ao processo de contratação e outros pontos incluídos na versão final da nova Lei de Licitações (Projeto de Lei n°...

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