Destaques

18.04.2024

Deputados protocolam 13 projetos para regulamentar a reforma tributária

Um grupo composto por 24 frentes parlamentares elaborou 13 Projetos de Lei Complementar (PLPs) para a regulamentação da reforma tributária os quais foram apresentados durante a...

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Destaques

02.04.2024

Grupos de Trabalho atrasam entrega de anteprojetos da Reforma Tributária

O Secretário Extraordinário da Reforma Tributário Bernard Appy informou que os textos com os regramentos para reforma tributária estão sendo finalizados e projetos serão apresentados ao...

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Destaques

05.01.2024

Governo federal publica medida provisória para elevar arrecadação e prevê reoneração da folha

O presidente da República e o Ministro da Fazenda publicaram na última sexta-feira (29/12) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 1.202, de...

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Destaques

21.03.2023

Novo arcabouço fiscal substituirá teto de gastos

A medida substituirá o teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional n° 95 de 15/12/2016, regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da...

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Destaques

22.02.2023

Reforma tributária ganha prioridade na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última quarta-feira (15), em encontro promovido pelo BTG Pactual, que não existem intenções de rever...

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Destaques

13.01.2023

Litígio Zero: Conheça o novo programa de renegociação de dívidas criado pelo Ministro Haddad  

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad apresentou uma série de medidas visando o aumento da arrecadação e a redução do déficit de R$ 223 bilhões. Entre...

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