Destaques

26.04.2022

Votação de projeto que altera Lei Kiss teve sua discussão adiada na Assembleia Legislativa do RS

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 39, de 2020, de autoria do Deputado Paparico Bacchi (PL),...

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02.01.2020

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA LEI KISS É PRORROGADO

O Decreto n° 54.942 de 2019 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na data de 23/12, prevê alteração na legislação que regulamenta a Lei Complementar...

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