Destaques

24.05.2022

Estado do RS sanciona lei que altera o teto de gastos e conclui último requisito para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

O Governador publicou, na última quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE-RS), a Lei Complementar (LC) nº 15.835, de 2022,...

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09.11.2021

Câmara dos Deputados retoma votação da PEC dos Precatórios

O Plenário da Câmara dos Deputados, retomou nesta terça-feira (09), a votação da Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2021, “PEC dos Precatórios”, sendo...

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