07.01.2020
Encontra-se tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei n° 2830 de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), cuja proposta visa reduzir o prazo...
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26.12.2019
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir...
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) o Projeto de Lei n° 5581 de 2019, de autoria do Deputado...
17.12.2019
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 146/19, de autoria do Deputado JHC (PSB/AL) e outros 20 parlamentares de 11 partidos, que...
10.12.2019
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6159 de 2019, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar a Lei n° 13.146 de...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou requerimento do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) para que o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, de autoria...
A Assembleia Legislativa do RS aprovou, na última quarta-feira (04) com 35 votos a favor e 8 contrários, o Projeto de Lei n° 231/19, de autoria...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5337 de 2019, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que visa alterar a Lei n°...
26.11.2019
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo extrajudicial por...
