Destaques

19.11.2019

COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE ICMS PARA MUNICÍPIOS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o depósito da parcela do ICMS destinada aos municípios no primeiro dia...

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19.11.2019

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS APROVA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ALIMENTOS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou projeto de lei que autoriza os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios a doar o excedente de alimentos....

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12.11.2019

PL DA LEI DE INFORMÁTICA É APROVADO EM COMISSÃO E SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA

O Projeto de Lei (PL) nº 4.805/19, que trata da nova Lei de informática, foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). ...

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05.11.2019

COMISSÃO DO SENADO ANALISA VOLTA DA TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

O Projeto de Lei nº 2.015/2019, que institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou...

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05.11.2019

COMISSÃO APROVA ANULAÇÃO DE MULTA DE EMPRESA QUE NÃO ENTREGOU GUIA DO FGTS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anistia as infrações e anula as multas de empresas...

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04.11.2019

PROJETO DE LEI PROPÕE PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LGPD

Apresentado na última quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 5762 de 2019, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que propõe...

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28.10.2019

RELATOR APRESENTA PARECER FAVORÁVEL A PL QUE ALTERA REGRAS DE TV POR ASSINATURA

O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) apresentou, na última quinta-feira, 23, parecer acerca do PL 4.507/2019, que propõe mudanças nas regras da TV por assinatura, extinguindo a...

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28.10.2019

DEPUTADO APRESENTA PROJETO ALTERNATIVO À REFORMA SINDICAL

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.552/2019, que, entre outras medidas, regulamenta o artigo 8º da Constituição, dispondo...

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08.10.2019

ENTIDADES REÚNEM-SE COM PARLAMENTARES NO INTUITO DE QUALIFICAR A MÃO DE OBRA DO SETOR DE TIC’S

A Presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (FENINFRA) e Vice-presidente da Confederação Nacional da Tecnologia...

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