08.03.2022
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei nº 392 de 2021, de autoria do Vereador Leonel Radde (PT), que obriga os condomínios...
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10.12.2019
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24.09.2019
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11.06.2019
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04.06.2019
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20.05.2019
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou no dia 14 de maio, o relatório favorável...
06.05.2019
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03.05.2019
No dia 24 de abril do ano corrente, o Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei ordinária nº 13.818, que dispensa as companhias fechadas (sem...
