Reforma do IR poderá ser votada no segundo semestre de 2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta de lei (PL 1087/25), que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, tem a previsão de ser votada no Plenário no segundo semestre de 2025.

A comissão especial destinada a discutir a reforma do Imposto de Renda será instalada na próxima semana. A expectativa é que os debates nesta comissão durem cerca de dois meses, a fim de garantir discussões abrangentes e que o texto respeite os prazos regimentais.

A proposta do governo deverá passar por modificações para garantir que os benefícios não gerem impactos negativos na economia. O desafio está em encontrar a forma mais equilibrada de implementar essa medida, de modo a preservar a justiça tributária, que já se apresenta como um ponto pacificado no debate.

Ainda não há uma definição sobre a compensação para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O deputado Arthur Lira, relator do projeto, deverá dialogar com os demais deputados durante os trabalhos da comissão especial sobre a proposta.

O PL 1087/25, se aprovado, pode gerar repercussões econômicas relevantes, especialmente para empresas e setores produtivos que operam com estruturas societárias otimizadas. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda impactará diretamente o planejamento tributário e a distribuição de lucros e dividendos, exigindo reavaliações estratégicas tanto do ponto de vista financeiro quanto societário. Além disso, a possível elevação da carga tributária sobre outras fontes de receita, como forma de compensação, pode afetar a competitividade e o ambiente de negócios.

A proposta também poderá resultar em um aumento da arrecadação, o que exigirá uma avaliação cuidadosa de sua implementação.

Em sua declaração, o presidente da Câmara reiterou a necessidade de que o Executivo lidere a agenda de revisão dos gastos públicos. Enfatizou que o Congresso está aberto ao debate sobre o tema, mas que a iniciativa precisa partir do governo. O papel do Congresso será agir com responsabilidade fiscal, buscando sempre propostas que assegurem um ambiente seguro para investimentos, além de implementar medidas para a contenção dos gastos públicos.

A reforma administrativa e a melhoria na eficiência da administração pública são fundamentais para o fortalecimento da economia brasileira.

É fundamental que empresas e entidades estejam atentas à tramitação da proposta e participem ativamente do debate legislativo, garantindo que os impactos da medida sejam devidamente considerados em sua implementação.

Nossa equipe acompanha de perto a evolução desse tema e está à disposição para orientar empresas e organizações representativas na interlocução com o Congresso Nacional e na avaliação de riscos e oportunidades.

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