Comissão de Cultura aprova projeto que prorroga incentivos fiscais para internet das coisas

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.635/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os incentivos fiscais aplicáveis a dispositivos relacionados à chamada “Internet das Coisas” (IoT). A proposta modifica a Lei nº 14.108/2020, que originalmente previa a vigência desses benefícios até o final de 2023.

A Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês para Internet of Things) refere-se à interconexão de objetos físicos — como veículos, eletrodomésticos e equipamentos médicos — por meio de sensores, softwares e conectividade de rede, possibilitando a coleta, o compartilhamento e a análise de dados em tempo real. Essa tecnologia permite a automação de tarefas e o aprimoramento de diversos serviços em setores como saúde, mobilidade, segurança e indústria.

Com o intuito de estimular o setor, a Lei nº 14.108/2020 havia estabelecido, por cinco anos, a alíquota zero para duas taxas — de Fiscalização da Instalação e de Funcionamento — bem como para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) incidente sobre determinados equipamentos de telecomunicações, reduzindo o custo de instalação e operação desses dispositivos.

De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o projeto foi apresentado em dezembro de 2024. Segundo o parlamentar, a prorrogação dos benefícios visa dar continuidade a uma política pública que já demonstrou impactos positivos no avanço da IoT no país. “Nosso objetivo é proporcionar previsibilidade aos investimentos destinados ao desenvolvimento e à contratação de soluções baseadas em dispositivos de IoT”, afirmou.

Relatório favorável

A relatora do projeto na Comissão de Cultura, deputada Denise Pessôa (PT-RS), apresentou parecer favorável à proposta, acesse AQUI a íntegra do texto. Em sua avaliação, o fortalecimento das redes digitais é essencial para o fomento da economia criativa e das atividades culturais, que dependem crescentemente da conectividade e da inovação tecnológica. “As redes digitais amplificam significativamente a difusão da cultura, sendo indispensáveis para o pleno funcionamento das cadeias produtivas do setor cultural”, destacou a deputada.

Tramitação

O projeto seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, nas Comissões de Comunicação (CCOM); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para que se converta em lei, a proposta precisa ser aprovada também pelo Senado Federal.

A proposta foi recebida nesta terça-feira (17/06), na Comissão de Comunicação (CCOM), sendo designado o Relator Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) para proferir parecer acerca da matéria.

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