AGF Advice conduz palestra estratégica sobre os desafios e oportunidades do novo sistema tributário

No último dia 16 de julho, Caxias do Sul recebeu mais uma edição da série “Reforma Tributária em Foco”, palestra promovida pelo TIRS by SEPRORGS e organizada institucionalmente pelo TrinoPolo. O encontro reuniu empresários, desenvolvedores de software, tomadores de decisão do setor de tecnologia e inovação da Serra Gaúcha.

A palestra foi conduzida pelos especialistas da AGF Advice — consultoria estratégica especializada em tributação, regulação e articulação institucional. As apresentações ficaram a cargo das advogadas Ana Paula Gaiesky Oliva e Maria Eduarda Pavan, e de Rafael Sebben, diretor de Relações Governamentais do TIRS by SEPRORGS — entidade que representa mais de 20 mil empresas de tecnologia no Rio Grande do Sul — e também diretor da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO).

Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, o Brasil iniciou a maior transição tributária de sua história. Teve início a maior reformulação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. A substituição de cinco tributos — PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — pelos novos CBS e IBS, somada à criação do Imposto Seletivo (IS), marca o começo de uma nova lógica de incidência tributária: baseada na não cumulatividade ampla, no destino do consumo e na adoção de critérios econômicos para a tributação.

A palestra, dividida em três blocos temáticos, buscar focar em questões práticas, buscando responder aos anseios do empresário. O primeiro apresentou a base estrutural dos novos tributos, com ênfase na lógica da base ampla de incidência e nas novas regras de creditamento. Em seguida, foram discutidos os impactos diretos para o setor de tecnologia da informação — como a adaptação à não cumulatividade real, a reformulação dos sistemas para a emissão de documentos fiscais eletrônicos e os efeitos da definição das alíquotas de referência e padrão sobre o planejamento tributário.

Um dos momentos centrais foi a análise da fase de transição, com destaque para os efeitos da convivência entre dois sistemas até 2033, e para a complexidade da operacionalização do projeto piloto da CBS, que já está em andamento com a participação de empresas do setor. Também foram debatidos os principais riscos regulatórios e operacionais — sempre acompanhados das oportunidades que se abrem para quem estiver estrategicamente posicionado.

Segundo a advogada e diretora do escritório da AGF Advice, Ana Paula Gaiesky, “O setor empresarial terá um grande desafio no período de transição. Até 2033, dois sistemas irão conviver — o que impacta diretamente a precificação, os contratos e toda a dinâmica de negócio. A devolução dos créditos dependerá de como a empresa negocia preços e organiza seus fluxos. É preciso planejamento. Planejamento tributário efetivo — com visão estratégica e ação antecipada”.

O bloco final da palestra tratou da atuação legislativa em curso no Congresso Nacional e da importância estratégica das entidades representativas no processo de regulamentação e ajustes à Lei Complementar 214/2025, bem como na própria Reforma Tributária sobre a Renda. O debate reforçou a necessidade de uma presença técnica e articulada no ambiente político para garantir que as especificidades do setor produtivo — em especial o de tecnologia — sejam consideradas e atendidas na formulação das normas e, por fim, nos negócios de economia digital.

Já Rafael Sebben, diretor do SEPRORGS e da FENAINFO, alertou “A pauta é extremamente complexa, e os desafios exigem atenção, preparo e ação coordenada. As entidades representativas têm papel fundamental nesse processo — são elas que defendem os interesses das empresas com técnica, estratégia e diálogo qualificado no cenário nacional. Em pautas estratégicas, quem age de forma articulada e antecipada pode, sim, decidir o jogo”.

AGF Advice: ponte entre legislação e prática empresarial

A AGF Advice é uma consultoria estratégica especializada nas áreas de direito tributário, regulação e relações institucionais e governamentais. Atuamos com estratégias regulatórias, construção normativa e articulação de políticas públicas, promovendo a conexão entre entidades privadas e o poder público.

Nosso foco está na articulação estratégica aplicada ao ambiente público — aliando expertise regulatória e tributária — e oferecendo soluções para entidades setoriais e empresas que desejam antecipar riscos e transformar a complexidade normativa em vantagem competitiva.

Quer levar essa palestra à sua entidade ou empresa?

Empresas e organizações que desejarem entender o novo sistema com profundidade técnica, clareza estratégica e foco em soluções práticas podem entrar em contato com a equipe da AGF Advice, através do e-mail tributario@agfadvice.com.br

O conteúdo é atualizado a cada nova regulamentação e adaptado conforme os impactos ao setor produtivo.

O novo sistema tributário é um jogo que já começou. Quem domina as regras agora, lidera amanhã.

AGF Advice Consultoria Tributária e de Relações Governamentais