SESF-RS TRATA COM VICE-GOVERNADOR UMA SOLUÇÃO EMERGENCIAL PARA A SITUAÇÃO DOS POSTOS DO DML NO ESTADO

Na última quarta-feira (04), o Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul (SESF-RS), Valdir Gomes Machado, o Vice-presidente Claunei Carvalho Szczepaniak e a Assessora de Relações Governamentais e diretora da AGF Advice, DrªAna Paula Gaiesky Oliva, estiveram reunidos com o vice-governador do Estado, Delegado Ranolfo Vieira Júnior e com a chefe de gabinete, Delegada Flávia Colossi Frey.

Entre os assuntos da pauta destaca-se a do Departamento Médico-Legal, órgão do Instituto-Geral de Perícias (IGP) ligado à Secretaria da Segurança Pública, que padece de infraestrutura precária, com o sucateamento de seus espaços físicos, bem como com a falta de equipe técnica capacitada.

Além disto, na referida audiência salientou-se para o grande déficit de profissional habilitados nos diversos Postos do Departamento Médico-Legal do Estado do RS, o qual compromete com a celeridade da emissão dos laudos que servem para nortear uma investigação, nos casos em que ocorrem mortes violentas não naturais, bem como ocasiona uma morosidade para a realização da necrópsia que deveria se dar de forma célere para que os familiares pudessem sepultar o seu ente querido com a maior brevidade.

No documento entregue ao vice-governador foi exposto que dos 35 (trinta e cinco) PDML’s, 7 (sete) postos encontram-se integralmente fechados, os quais estão localizados nos Municípios de Camaquã, Lagoa Vermelha e Santiago, Frederico Westphalen, sendo esses administrados pelo Departamento de Perícias do Interior (DPI) e nas Cidades de Canoas, Novo Hamburgo e São Jerônimo, administrados pelo Departamento Médico-Legal (DML) . Já outros 22 (vinte e um) PDML’s, encontram-se atendendo sob o regime de escala, sobrecarregando os outros demais Municípios que se encontram em situações precárias.

Verifica-se, portanto, que da totalidade dos postos PDML’s que deveriam estar operando normalmente, apenas 7 (SETE) postos encontram-se ABERTOS para atendimento de forma permanente.

De acordo com Ranolfo, deverá ocorrer um novo chamamento dos aprovados no último concurso n° 01/2017 e 02/2017 do Instituto-Geral de Perícias (IGP), tendo em vista que as vagas não foram ainda preenchidas, em razão de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) havia suspendido através de uma medida cautelar a nomeação relativamente aos cargos de Perito Criminal, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Técnico em Perícias, Técnico em Radiologia, Perito Médico Legista, Psiquiatra, e Perito Médico Legista, por supostas irregularidades no certame.

Contudo, no mês de novembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou a medida cautelar, proferida em agosto, que suspendia as novas nomeações, uma vez que ao analisar os esclarecimentos e documentos encaminhados pela diretora-geral do IGP, Heloísa Helena Kuser, considerou comprovada a adoção de medidas para sanar as irregularidades apontadas inicialmente, restabelecendo a possibilidade de continuidade dos referidos concursos.

Por fim, o vice-governador destacou que é de notório conhecimento os diversos pedidos para reabertura de postos, bem como a falta de recursos e de servidores. Frisou ainda que há o risco de alguns profissionais entrarem com o pedido de aposentadoria, o que agravaria a situação. Também alertou que um novo chamamento será feito aos aprovados no último concurso, visto que nem todas as vagas foram preenchidas. Isso deverá ocorrer a partir de março.

Desta forma, ficou acordado uma reunião técnica a ser realizada nesta semana, com a participação do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Ficou consensado que serão discutidas possibilidades para adoção de medidas emergenciais, sendo analisados caso a caso.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos através do e-mail agfadvice@agfadvice.com.br.

AGF Advice Consultoria Legislativa Tributária e Empresarial