Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação contra a Covid-19

Na última quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, que estabelece prioridade para outros grupos dentro do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. A proposta foi aprovada nos termos do parecer proferido pela relatora, Deputada Celina Leão (PP/DF), em sessão deliberativa do Plenário, após apreciação dos destaques apresentados.

O texto original do projeto, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL/TO) e outros, inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias.

Em 06 de abril, a Câmara aprovou o texto-base da proposta, nos termos do parecer proferido pela relatora, incluindo no rol dos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19 os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar; e os agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa. Após a apresentação de emendas em Plenário, a relatora ainda incluiu outros profissionais no rol de prioridades.

Contudo, restou pendente de deliberação os destaques apresentados, os quais foram analisados na  última quinta-feira.

Deste modo, de acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, ficam incluídos como prioritários no Plano Nacional de Vacinação, além daqueles já previstos:

– Pessoas com deficiência;

– Profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar;

– Pessoas idosas;

– Pessoas com doenças crônicas e as que tiveram embolia pulmonar;

– Povos indígenas;

– Caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas;

– Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário urbano e interurbano de passageiros;

– Trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e passageiros;

– Agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa;

– Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e das entidades e organizações de assistência social, bem como dos conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público;

– Trabalhadores da educação do Ensino Básico em exercício nos ambientes escolares;

– Coveiros, atendentes e agentes funerários;

– Taxistas e os mototaxistas;

– Profissionais que trabalham em farmácias;

– Profissionais de limpeza pública;

– Oficiais de justiça.

Tramitação

Em 17 de junho, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a apreciação do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, nos termos da Subemenda Substitutiva de Plenário, adotada pela relatora, deputada Celina Leão (PP/DF).

A matéria está aguardando redação final e será encaminhada ao Senado Federal para apreciação e deliberação.

Acesse a íntegra do parecer final aprovado.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

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