Comissão Especial para discutir a isenção do Imposto de Renda será criada nos próximos dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Comissão Especial destinada a discutir a nova proposta de reforma do Imposto de Renda será instalada nos próximos dias, sendo o tema considerado prioridade da Casa Legislativa.

Segundo o parlamentar, o colegiado apresentará um calendário de atividades com a meta par deliberar sobre a proposta ainda neste ano, de modo a possibilitar a sanção presidencial até dezembro.

A Comissão encontra-se aguardando a indicação dos membros pelas lideranças partidárias. Até o momento, ainda restam 19 vagas a serem definidas pelos líderes.

A proposta apresentada pelo Poder Executivo, Projeto de Lei n° 1087/2025, prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5.000,00, bem como a redução do desconto aplicado àqueles com rendimentos entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00.

Como forma de compensação à perda arrecadatória, o projeto propõe aumento na carga tributária sobre os contribuintes de maior renda, especialmente os que atualmente contribuem, proporcionalmente, com menos tributos. Para estes, será instituída uma alíquota progressiva, variando entre 0% e 10%, incidente sobre rendimentos superiores a R$ 50.000,00 mensais.

O compromisso da Comissão é apresentar um cronograma de trabalho que permita não apenas o debate aprofundado da proposta, mas também sua votação em tempo hábil nas duas Casas Legislativas. O objetivo é garantir que o texto esteja apto à sanção presidencial até o final de 2025.

Embora o prazo regimental para funcionamento de uma comissão especial seja de 40 sessões, o presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), afirmou que trabalha com a perspectiva de aprovação do relatório final até junho ou julho deste ano. O relator da proposta será o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, cuja escolha busca assegurar amplo diálogo com os diversos setores envolvidos, em especial o setor produtivo.

Até o momento, a maioria dos membros já designados demonstra alinhamento com as diretrizes do governo. Dos 14 deputados nomeados, 11 apresentam elevado índice de conformidade com o Executivo nas votações em Plenário.

Os parlamentares confirmados até agora são: Arthur Lira PP/AL; Claudio Cajado PP/BA; Danilo Forte União/CE; Evair Vieira de Melo PP/ES; Fernanda Pessoa União/CE; Gisela Simona União/MT; Luiz Carlos Hauly Podemos/PR; Luiz Gastão PSD/CE; Marangoni União/SP; Mário Heringer PDT/MG; Paulo Litro PSD/PR; Pedro Paulo PSD/RJ; Tabata Amaral PSB/SP; Gilson Marques Novo/SC.

Ainda estão pendentes as indicações de seis parlamentares pelo PL, cinco pela Federação PT-PCdoB-PV, três pelo Republicanos, três pelo MDB, um pela Federação PSDB-Cidadania, um representante do Avante e um pela Federação PSOL-Rede.

Entre os temas mais sensíveis a serem debatidos destacam-se a tributação sobre dividendos e a progressividade nos descontos. Além disso, a proposta do Partido Progressistas (PP) inclui o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, bem como a elevação da faixa de renda sujeita a aumento de tributação de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais.

O deputado Hugo Motta ressaltou, ainda, a importância do apoio institucional do Ministério da Fazenda durante os trabalhos da Comissão. “É evidente que este debate também será conduzido em interlocução com o Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad deverá participar das discussões e apresentar a posição oficial do governo. No entanto, a prerrogativa de aprimoramento do texto cabe ao Congresso Nacional, onde as proposições legislativas são debatidas e aperfeiçoadas”, afirmou.

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