GOVERNO DO RS ALTERA PROTOCOLOS SEGMENTADOS PARA INDÚSTRIA E SETOR DE EVENTOS

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE/RS), nesta segunda-feira (26/10), o Decreto nº 55.559, de 2020, que altera os protocolos sanitários segmentados do Sistema de Distanciamento Controlado, para o setor da indústria e o setor de eventos. De acordo com o governo estadual, a redução dos indicadores de propagação do coronavírus no estado, possibilitou que se alterassem alguns protocolos, após debate com representantes de setores e análise do Gabinete de Crise.

Importante destacar que, assim como os demais eventos já liberados pelo Estado (festas infantis e eventos de maior porte), a realização dos eventos sociais e de entretenimento só poderão ocorrer nas cidades em que autorizaram e que estão no processo de retomada das aulas presenciais. A condição foi estabelecida como forma de elencar uma prioridade no retorno de atividades.

Deste modo, os eventos poderão ser realizados nas regiões que se encontram em bandeira amarela e bandeira laranja, e os organizadores de eventos devem seguir as normas estabelecidas pelas portarias nº 319 e nº 617 da Secretaria da Saúde (SES), sobre serviços de alimentação e eventos, bem como o disposto no Decreto Estadual nº 55.240/2020.

Com relação ao setor de indústria, a normativa estabelece que todos os setores da indústria poderão operar na capacidade máxima nas regiões classificadas como bandeira laranja, desde que respeitados os protocolos obrigatórios – tais como uso de máscara pelo público e trabalhadores, distanciamento interpessoal e higienização de ambientes – e a portaria nº 283, da Secretaria da Saúde (SES), que regulamenta a atividade desse setor durante a pandemia.

Desta feita, destacamos abaixo as principais alterações.

Setor de eventos

– Eventos sociais e de entretenimento em buffets, casas de festas, casas de shows, casas noturnas ou similares, em ambiente fechado e com público em pé

Com relação à realização destes eventos, a normativa estabelece que ficam autorizadas as atividades, desde que a região esteja há 28 (vinte e oito) dias seguidos sem bandeira vermelha ou preta.

Deste modo, na bandeira amarela, o público máximo permitido será de 100 pessoas, entre trabalhadores e público e na bandeira laranja, o público máximo permitido será de 70 pessoas, entre público e trabalhadores.

Ademais, em ambos os casos deverá ser observado o teto máximo de ocupação de 8m² por pessoa e distanciamento interpessoal entre os presentes, bem como os eventos devem ter duração de, no máximo, 4hrs.

– Eventos sociais e de entretenimento em ambiente aberto, com público em pé

Com relação à realização destes eventos, a normativa estabelece que ficam autorizadas as atividades, desde que a região esteja há 14 (quatorze) dias seguidos sem bandeira vermelha ou preta.

Em locais com consumo de alimentos ou bebidas, será permitido 40% de lotação prevista no Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) e nos locais que não ofertam bebidas ou comida, a lotação máxima poderá ser de 50% da lotação prevista pelo PPCI.

Ademais, em ambos os casos deverá ser observado o teto máximo de ocupação de 8m² por pessoa e distanciamento interpessoal entre os presentes.

Da indústria

A normativa estabelece que todos os setores da indústria poderão operar na capacidade máxima nas regiões classificadas como bandeira laranja, desde que respeitados os protocolos obrigatórios – tais como uso de máscara pelo público e trabalhadores, distanciamento interpessoal e higienização de ambientes – e as portarias nº 283 da Secretaria da Saúde (SES), que regulamenta a atividade desse setor durante a pandemia.

Nesse sentido, importante destacar que a Portaria SES nº 283/2020, determina que as indústrias, individualmente, deverão adotar medidas para prevenção e controle da Covid-19, como criar um plano de contingência para prevenção, monitoramento e controle de transmissão da doença, adotar o distanciamento seguro de, no mínimo, dois metros, entre os trabalhadores, com demarcação do espaço de trabalho, sempre que possível.

Ainda, a portaria que prevê os protocolos de segurança dispõe que as indústrias deverão adotar escalas de revezamento de turnos e alterações de jornada, sempre que necessário, considerando a área física e o número de trabalhadores, a fim de reduzir fluxos, contatos e aglomerações, além das medidas de higienização do ambiente.

Acesse a íntegra do Decreto nº 55.559, de 26 de outubro de 2020.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial