GOVERNO DO RS ASSINA DECRETO QUE ELIMINA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO SETOR VITIVINÍCOLA

Nesta terça-feira (30/07), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), assinou o decreto que oficializa a eliminação da substituição tributária aplicada a vinhos e a espumantes. Conforme o governo, as alterações passam a valer a partir desta quinta-feira (1°) nas operações dentro do estado.

Num primeiro momento, não ocorrerão mudanças nas operações interestaduais, considerando que será necessário que os demais estados também retirem o vinho e o espumante da substituição tributária.

O governador do Estado, auxiliado pelo secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, afirmou que busca a compreensão de São Paulo, um dos principais mercados consumidores do produto.

“O governador João Doria tem se mostrado sensível à demanda e temos expectativa que compreendam a importância dessa medida”, reforçou o governador.

Participaram da assinatura do decreto os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, do Esporte e Lazer, João Derly, da Casa Civil, Otomar Vivian, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Entenda:

A substituição tributária (ST) foi implementada em 2009, por solicitação das vinícolas gaúchas. Anteriormente, o Rio Grande do Sul não havia concordado em incluir o vinho na substituição tributária, no entanto, considerando que outras unidades da federação a adotaram, as vinícolas tiveram de pagar para os outros estados, ou seja, a cada saída interestadual de vinho e de espumantes, as vinícolas gaúchas deveriam recolher o ICMS relativo à ST devido no destino.

O acordo entre o Rio Grande do Sul e outros estados para implementar a substituição tributária estabeleceu um prazo maior de pagamento do ICMS (mês seguinte às operações) e engloba todas as vendas, o que facilita o fluxo financeiro e operacional para as vinícolas.

Além disso, o principal agravante eram as margens de valor agregado aplicadas pelas unidades da federação sobre as quais se pagava a substituição tributária do vinho. Assim, o Rio Grande do Sul celebrou Protocolos ICMS com outros estados destinatários do vinho gaúcho, facilitando o pagamento e definindo melhor as margens de agregação para o vinho nacional, que sofre grande concorrência dos vinhos importados.

Entretanto, o setor argumenta que a descapitalização de algumas empresas fez com que aumentasse o número de dívidas e diminuísse o capital de giro, porque a substituição tributária é paga com prazos inferiores ao de recebimento do valor da venda ao varejo.

Considerando isso, os empresários pediram que o governo estadual eliminasse a substituição tributária para vinhos e para espumantes nas operações internas no Rio Grande do Sul. A medida pretende melhorar o fluxo financeiro das empresas nas vendas dentro do estado.

Com informações do site do Governo do Estado do RS.