GOVERNO GAÚCHO PROTOCOLA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROPOSTA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL

O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na terça-feira (18), proposta de reajuste anual do piso regional para 2020. O Projeto de Lei nº 35/2020 propõe correção de 4,5%. Assim, o piso regional no Rio Grande do Sul ficaria entre R$ 1.292,82 e R$ 1.638,36 em cinco faixas salariais, conforme abaixo destacado. O reajuste será retroativo a 1° de fevereiro, data-base do piso.

FAIXA I – Valor atual R$ 1.237,15 / Com reajuste de 4,5% R$1.292,82: : trabalhadores na agricultura e na pecuária, nas indústrias extrativas, em empresas de capturação do pescado (pesqueira), empregados domésticos, em turismo e hospitalidade, nas indústrias da construção civil, nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, em estabelecimentos hípicos, empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy” e empregados em garagens e estacionamentos.

FAIXA II – Valor atual R$ 1.265,63 / Com reajuste de 4,5% R$ 1.322,58: trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado, nas indústrias de fiação e de tecelagem, nas indústrias de artefatos de couro, nas indústrias do papel, papelão e cortiça, em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, nas empresas de telecomunicações, teleoperador, “telemarketing”, “call centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

FAIXA III – Valor atual  R$ 1.294,34/ Com reajuste de 4,5% – R$ 1.352,58: trabalhadores nas indústrias do mobiliário, nas indústrias químicas e farmacêuticas, nas indústrias cinematográficas, nas indústrias da alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, no comércio armazenador e auxiliares de administração de armazéns gerais.

FAIXA IV – Valor atual R$ 1.345,46 / Com reajuste de 4,5% – R$ 1.406,00: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, nas indústrias gráficas, nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, nas indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros, vigilantes, marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

FAIXA V – Valor atual  R$ 1.567,81/ Com reajuste de 4,5% –  R$ 1.638,36: trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados como subsequentes ou concomitantes.

O projeto entra em período de pauta e segue para análise das comissões correspondentes ao tema para depois ser votado em plenário.

Destacamos que as Centrais Sindicais pleiteiam reajuste de 8,12% e, por outro lado, os empresários defendem o fim do piso regional, mecanismo implantado há duas décadas. Ademais, atualmente, apenas os Estados do PR, SP, SC, RJ e RS possuem piso regional.

Tramitação

O PL 35/20 foi protocolado em 19/02/2020, na Assembleia Legislativa.

O projeto entra na pauta da ALRS para análise das comissões correspondentes, seguindo a plenário posteriormente.

Acesse a íntegra do Projeto.

Com informações de Jornal do Comércio