GOVERNO APRESENTARÁ EM SEIS MESES NOVO eSOCIAL

O Secretário Especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, anunciou na última terça-feira (09/07) que em 6 (seis) meses o governo pretende apresentar um novo eSocial, em substituição ao atual sistema.

Segundo o Secretário, até o lançamento do novo programa, o governo vai trabalhar para reduzir entre 40% e 50% das cerca de 900 exigências do atual sistema. “O eSocial como é hoje acaba. Em janeiro teremos um sistema completamente novo“.

Igualmente, salientou que governo suspendeu a exigência de mil novas informações, algo que entraria em vigor agora em julho e que segundo ele levaria o eSocial para cerca de “dois mil layouts”.

O secretário afirmou que as informações relacionadas às áreas de Trabalho e Previdência estarão no novo sistema, enquanto as informações referentes à Receita estarão em outro sistema, à parte, que será preparado.

Modalidades

O Secretário Rogério Marinho explicou que o novo eSocial terá graus de complexidade diferentes por porte de empresa, embora sendo mais simples e com menos exigências para todos, inclusive para o empregador doméstico.

O relator Deputado Federal Jerononimo Goergen (PP/RS) da Medida Provisória (MPV) n° 881/2019, por sua vez, destacou que definirá em seu texto que informações já previstas em algum sistema do governo não poderão ser solicitadas em outro.  Assim, o novo eSocial, que terá informações das áreas de Trabalho e Previdência, “conversará” com o sistema que a Receita Federal terá. “

Carteira digital

O secretário informou ainda que o acordo com o relator da MP n° 881/2019 prevê também a criação da carteira de trabalho digital. Hoje o instrumento existe apenas como um aplicativo de celular que facilita para o trabalhador o acesso a suas informações.

A ideia agora é que a carteira digital possa realmente substituir a versão em papel e permitir a contratação pelo empregador e a inserção de informações em meio eletrônico. Após a aprovação do texto legal, o governo regulamentará o uso do novo instrumento.

O Secretário Especial de Competitividade e Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, elogiou o entendimento entre o governo e o deputado e destacou que o eSocial estava sendo o primeiro item de reclamação dos empresários, seguido do chamado Bloco K (que trata de informações sobre produção e estoque das empresas, entre outras, e que será extinto pelo relator) e das normas regulamentadoras da área trabalhista.

Registro de empresas

O relatório do Deputado Goergen também vai incorporar a MP 876/2019, que facilita o registro/arquivamento dos atos constitutivos de empresas mercantis. “Mas sem a polêmica questão dos vogais”, disse Marinho. Os vogais são representantes de entidades empresariais nas juntas comerciais e o relatório da MP 876, do Deputado Áureo Ribeiro (SD/RJ), previa que essa figura não seria mais obrigatória, o que gerou polêmica com as entidades.

A MP 876/2019 perdeu sua validade na última quinta-feira (11/07) e, diante da falta de acordo sobre esse tópico e também por conta da prioridade dada à reforma da Previdência, a matéria não foi votada pelos parlamentares.

Com Informações do Valor Econômico