IPTU DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE SERÁ VOTADO SOMENTE NO ANO DE 2019
Atualizado em 19 de novembro de 2018 às 6:59 pm
A base do governo do Prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), encaminhou nova retirada da urgência do Projeto de Lei Complementar (PLCE) n° 005, de 2018, de autoria do Executivo, que tem como finalidade revisar a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) dos valores do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Porto Alegre. Assim, o projeto pretende alterar o valor venal dos 767 mil imóveis da Capital, bem como alterar as alíquotas do imposto, terá que passar por todas as seis comissões permanentes da Casa para poder ser apreciado em plenário.
Na prática, o “IPTU, esse ano não vai ser votado. Vai ficar para o ano que vem”, atalha o hoje vice-líder de Marchezan na Câmara Municipal, O Vereador Moisés Barboza (PSDB).
O vereador, que até a semana passava coordenava a bancada governista, até ceder o posto oficial para o Vereador Mauro Pinheiro (Rede), diz que a decisão foi tomada, pois “os vereadores solicitaram inúmeras vezes que o prefeito retirasse o regime de urgência. Os Vereadores querem propor alterações. A gente tentou até o último momento votar, sabendo inclusive que seria difícil vencer”.
Em razão do princípio constitucional da noventena, que determina que alterações de imposto devem ser publicadas no diário oficial até 90 dias antes do início do ano seguinte, o IPTU só valeria em 2020 mesmo que fosse aprovado até o final do ano.
No dia 18 de junho, se esgotou o prazo do primeiro regime de urgência imposto pelo prefeito. Desde aquela data, até ser retirado quando estava prestes a ser votado em 26 de setembro, este e outros projetos do Executivo dominaram a pauta do Legislativo.
No dia seguinte, Marchezan pediu novo regime de urgência ao projeto, que teria prazo máximo de apreciação na última quarta-feira, quando Pinheiro requereu a suspensão do regime.
“A gente tentou inúmeras vezes, mas não deu. Alguns vereadores não se deram conta de que não tem outra escapatória para a gestão”, declarou Barboza. A base trata o novo IPTU como um projeto de “justiça fiscal”. “Com o percentual que temos, que é o mais defasado do Brasil, nenhum prefeito vai conseguir entregar a cidade como gostaria”, avaliou o tucano.
Com Informações do Jornal do Comércio