PEC contra escala 6×1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas

A Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou na última semana, a Proposta (PEC nº 08/2025) que altera o texto constitucional visando reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. Deste modo, a proposta estabelece uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, eliminando a atual escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), e limitando a jornada semanal a 36 horas.

O texto conseguiu o apoio 234 parlamentares, 63 a mais do que o mínimo exigido para começar a tramitar na Câmara de Deputados. Dos deputados que assinaram a PEC, a maioria é da base governista. No centro, aparecem alguns parlamentares e, apesar de serem oposição ao governo, seis deputados do PL também assinaram.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho deve ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza uma escala com seis dias de trabalho por um dia de descanso.

Desse modo, a PEC n° 8/2025, visa estabelecer que a duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana. Se aprovado o texto, a jornada de trabalho não poderá ser remanejada; obrigatoriamente, o empregado trabalhará por quatro dias na semana.

Além da redução da jornada de trabalho, o texto também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Algumas categorias profissionais já conquistaram a redução da jornada por meio de negociações coletivas e a PEC busca ampliar esse direito para todos os trabalhadores brasileiros.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora da PEC, afirmou que já conversou com lideranças partidárias para aprovação do texto e cobrou responsabilidade sobre o debate do tema.

Erika Hilton (Psol-SP) ainda disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que vai se empenhar para aprovar a proposta. Segundo ele, é preciso mobilizar todos os setores para discutir o tema.

Entretanto, a classe empresarial já se manifestou contra a PEC 8/2025. Representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços apontam o risco de a medida gerar impactos severos, como aumento de despesas, necessidade de novas contratações e a soma de um custo imenso a ser arcado pelas empresas.

Caso a PEC seja aprovada poderá implicar na redução do poder de negociação dos sindicatos, ao desconsiderar a relevância que a negociação coletiva possui no ordenamento jurídico, notoriamente, por ser alçada à condição de direito fundamental do trabalhador.

Certamente teremos o aumento efetivo do número de demissões e encerramentos de estabelecimentos menores, significando um retrocesso.

Tramitação Legislativa

A proposta será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, precisará ser votada por uma comissão especial e após pelo Plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados, a PEC seguirá para o Senado Federal.

Para uma PEC ser aprovada na Câmara de Deputados, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. A medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical.

A PEC recém protocolada pode ser apensada à outra, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC n° 221/2019, que ainda aguarda designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), reduz de 44 para 36 horas a duração de trabalho normal, mas não limita a jornada nos dias da semana.

Acesse AQUI para ver a íntegra da PEC n° 8/2025.

AGF Advice Consultoria Legislativa e Relações Governamentais