Projeto de Lei inclui inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e médio

Proposta de autoria do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), inclui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, a inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.

O Projeto de Lei (PL) n° 731/25,  tem como objetivo incluir a inteligência artificial (IA) no currículo das escolas que ofereçam ensino fundamental e ensino médio, através da incorporação da matéria específica na LDB, promovendo a alfabetização digital e preparando os estudantes para os desafios da sociedade contemporânea.

Em 2023, com a publicação da Lei nº 14.533, já haviam sido incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB as matérias de educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais. Contudo, a inteligência artificial ainda não era matéria de tanta repercussão à época e não foi abrangida pelo acréscimo feito.

O próprio proponente cita que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já reconhece a importância do pensamento computacional como competência essencial para os estudantes. No entanto, a IA ainda não é tratada de forma sistemática nos currículos escolares, o que pode gerar desigualdade de oportunidades e limitar o desenvolvimento das novas gerações frente às demandas da sociedade digital.

A atual geração precisará aprender a entender e gerenciar a IA e tecnologias relacionadas para que sejam bem-sucedidos agora e no futuro. Em alguns anos, a demanda por funcionários com habilidades de IA, aprendizado de máquina, análise de dados e outras especialidades de ciência da computação continuará aumentando, podendo se tornar a maior fatia do mercado de trabalho.

Assim, a adoção da IA como componente curricular contribuirá para a democratização do acesso ao conhecimento tecnológico e para a preparação da nova geração para os desafios e oportunidades da transformação digital global.

A Inteligência artificial ajuda a melhorar leitura e pesquisa com apoio de aceleradores de aprendizagem e já está presente no cotidiano escolar e pode ajudar os professores a impulsionarem o aprendizado dos estudantes. Ferramentas com esse tipo de tecnologia reúnem e organizam dados, por exemplo, para analisar a forma como um estudante lê um texto, fornecendo devolutivas sobre quais aspectos ele deve aprimorar.

Portanto, entendemos louvável a iniciativa do parlamentar e de extrema relevância à sociedade que seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Da Situação Legislativa

A proposta foi apresentada junto ao Plenário do Senado Federal em 27 de fevereiro do corrente ano e encontra-se aguardando despacho pela Secretaria Legislativa do Senado Federal.

Acesse AQUI para ver a íntegra do PL n° 731/2025.

AGF Advice Consultoria Legislativa e Relações Governamentais