PROJETO DESTINA RECURSOS DO FAT PARA APOIO TECNOLÓGICO A MICROEMPRESA

O Projeto de Lei 177/19 destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Igor Timo (Pode-MG), de projeto elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e arquivado ao final da legislatura passada (PL 3728/12).

O projeto propõe a estruturação de programas de empreendedorismo, conduzidos prioritariamente pelos institutos federais de ensino tecnológico (Ifets), e um sistema de custeio de ações de suporte laboratorial e consultivo, mediante a oferta de recursos para equipar os centros vocacionais tecnológicos (CVTs) e prover bolsas aos professores e técnicos envolvidos com iniciativas de apoio tecnológico.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência da Câmara