RELATOR, DEPUTADO JOÃO ARRUDA, VAI PEDIR URGÊNCIA PARA VOTAR NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM PLENÁRIO

O relator da comissão especial que analisa a proposta de uma nova lei de contratações públicas (Projetos de Lei nº 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados), deputado João Arruda (MDB-PR), anunciou que vai buscar apoio para que o texto seja analisado diretamente pelo Plenário visando obter apoio para aprovar um requerimento de urgência.

Tal decisão foi tomada depois da quarta tentativa frustrada em votar o parecer de Arruda nesta quarta-feira (20). A reunião prevista para esta quarta-feira não chegou a acontecer por causa do início da Ordem do Dia do Plenário.

Uma nova reunião da comissão para ainda tentar votar o texto na comissão foi marcada para as 14h30 do dia 3 de julho. Na próxima semana haverá jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo na quarta-feira (27) à tarde, o que deve atrapalhar o trabalho do colegiado, segundo o presidente da comissão, deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

“Estamos há mais de 90 dias debatendo o tema. Estamos já nos limites de tolerância, levando em consideração os prazos e o calendário difícil que temos”, afirmou Arruda, ao citar a Copa do Mundo, as festas juninas e as eleições gerais. De acordo com ele, novas demandas de setores e críticas ao texto surgem à medida que acordos em pontos divergentes são feitos.

Novo voto divergente – Deputado Edmar Arruda (PSD-PR)

O deputado Edmar Arruda (PSD-PR) apresentou nesta terça-feira (19) voto em separado. Já é o segundo voto contrário ao texto de João Arruda, o que dificultou ainda mais a costura de um possível acordo para votação. O primeiro voto em separado foi apresentado no dia 12 e é do deputado Evandro Roman (PSD-PR).

O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei nº 12.462/11). O texto cria o Portal Nacional de Contratações Públicas, que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, estados e municípios).

Além disto, o parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão. Ele será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos. A exceção ocorre se ele for induzido ao erro pela equipe.

Os Deputados Evandro Roman (PSD/PR) e Edmar Arruda (PSD/PR) propõem modificar a definição de obra de grande vulto para aquela acima de R$ 300 milhões e não R$ 100 milhões, como no texto de Arruda. Segundo eles, o número atual “não reflete as diferenças regionais existentes e o porte de contratações comumente efetuadas.”

Os dois votos em separado também reduzem os percentuais de seguro garantia em duas fases da contratação pública. A primeira reduz a caução dada pelo licitante para participar do processo. O percentual sairia do limite de 3% do estimado para a contratação para 1%.

O seguro garantia para eventual paralização da obra também é reduzido. O prêmio para obras, serviços e fornecimento de bens diminui de até 20% para até 5% do contrato.

O texto de Edmar Arruda vai além do de Roman nas sugestões de mudança ao parecer do relator. Ele retira a tipificação penal de fraude em licitação ou contrato com pena de 4 a 12 anos de reclusão, prevista no substitutivo do relator. O deputado também tira as definições de sobrepreço e superfaturamento da proposta.

Edmar Arruda ainda coloca no texto a garantia de licença ambiental prévia e áreas para executar o contrato livres e desocupadas como condições para publicar o edital.

Com informações da Agência da Câmara