SECRETARIAS DA AGRICULTURA E SAÚDE ELABORAM NOVO DECRETO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES, FIAMBRES E DERIVADOS COM ENTIDADES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Em reunião realizada nesta terça-feira (23), técnicos das Secretarias da Saúde e da Agricultura, apresentaram uma minuta do novo decreto que regulamenta o fracionamento e comercialização de carnes in natura, fiambres e queijos a representantes de entidades de gêneros alimentícios. A medida busca avaliar pontos de melhoria antes da apresentação do texto final do Decreto pelo Governo.

Destaca-se que desde a revogação do Decreto Estadual nº 53.304/2016, ocorrida no final do ano de 2018, as formas de fracionamento e comercialização de frios e carnes a granel em minimercados, supermercados, hipermercados, açougues, entrepostos, indústrias de carnes ou matadouros estão regidos pelo Decreto nº 23.430, de 1974.

Apesar do Decreto de 2016 ter atualizado as disposições sobre “armazenamento, beneficiamento, fracionamento e venda de carnes”, nos termos do Decreto nº 23.430, de 24 de outubro de 1974, essa norma gerou diversas manifestações contrárias do segmento varejista, visto que as restrições impostas ampliavam o custo dos comerciantes e diminuíam a competitividade, principalmente para pequenos e médios estabelecimentos, açougues e mini mercados.

Nesse sentido, o novo decreto pretende modernizar a legislação que regula essa matéria, revogando artigos que já estão em desuso são cobertos por leis federais ou estaduais posteriores e também determinando as atribuições de cada secretaria quanto à fiscalização dos produtos.

Os representantes do setor de gêneros alimentícios que compareceram à reunião encaminharão por e-mail as alterações sugeridas ao texto do novo decreto e em uma semana haverá nova reunião para avaliar essas proposições.

Participaram da reunião o Presidente do Sindigêneros/RS e Vice-Presidente da Fecomércio/RS, João Francisco Micelli Vieira; o Presidente do Sindigêneros de Caxias do Sul, Eduardo Slomp; a Assessoria Jurídica e Legislativa do Sindigêneros/RS e Diretora da AGF Advice; Ana Paula Gaiesky Oliva; a deputada estadual Any Ortiz (PPS); a diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), Rosângela Sobieszczanski; o chefe de gabinete da Seapdr, Erli Teixeira; o diretor do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA/Seapdr), Antonio Carlos Ferreira Neto; o Presidente da AGAS, Antônio Cesa Longo; e o Diretor do ASUN, Antônio Romacho, entre outros representantes.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos através do e-mail agfadvice@agfadvice.com.br.

AGF Advice Consultoria Legislativa Tributária e Empresarial