2ª turma do STF reconhece suspeição de Moro em decisões sobre Lula

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a suspeição do então juiz Sérgio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi proferida na última terça-feira (23/03) com a retomada da análise de Habeas Corpus que estava paralisada desde 2018. Com a decisão, todos os atos realizados pelo ex-juiz no âmbito do processo que condenou o ex-presidente por corrupção se tornam inválidos e um eventual novo julgamento não poderá utilizar as provas já coletadas por Moro, o que trará implicações na corrida presidencial de 2022.

Do Julgamento no STF

O julgamento do Habeas Corpus (HC 164493) estava empatado e já contava com quatro votos quando foi retomado na sessão virtual realizada na última terça-feira (23/03): os ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia eram contra a concessão do Habeas Corpus em favor de Lula, já os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski identificaram parcialidade nos atos de Sérgio Moro, o que teria prejudicado a defesa de Lula.

O voto que restava pendente era o do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a tese de suspeição.

No entanto, a ministra Cármen Lúcia decidiu mudar o voto que havia proferido em 2018, alegando que novas provas surgiram durante o período em que o julgamento esteve paralisado e consolidaram a sua visão de que Moro atuou de forma parcial no processo contra o ex-presidente.

A decisão vale apenas para o caso de Lula, não se estendendo aos demais processos que envolvem a Lava Jato.

Importa destacar que no início do mês, outro recurso envolvendo o julgamento de Lula foi apreciado pelo STF. Na ocasião, o ministro Luiz Edson Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha Moro como titular, é incompetente para processar e julgar os casos do tríplex, do Sítio de Atibaia, além de dois processos envolvendo o Instituto Lula.

Com a decisão de Fachin, as condenações do ex-presidente haviam sido anuladas e ele voltou a ter todos os seus direitos políticos, tornando-se novamente elegível.

Os autos, que estavam no Paraná, devem ser enviados para a Justiça Federal de Brasília e os procedimentos realizados por Moro, como quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões ainda poderiam ser aproveitados. No entanto, a decisão da última terça-feira, que considera Moro parcial, invalida todos os atos realizados pelo ex-juiz e um eventual novo julgamento teria que começar da estaca zero.

Repercussão Política e Reflexos nas Eleições de 2022

As decisões do Supremo têm o impacto de modificar o cenário da corrida presidencial às vésperas do ano eleitoral. Com a crise instaurada pela pandemia da Covid-19 e o retorno de um dos seus principais rivais à arena política, o presidente Jair Bolsonaro terá agora dois adversários fortes a encarar nas suas pretensões para a reeleição em 2022: Lula, que recupera seus direitos políticos graças a anulação do julgamento e o próprio Sérgio Moro que, apesar de nunca declarar publicamente o desejo de concorrer a cargos públicos desponta em pesquisas de intenções de votos, como consequência da imagem que construiu nas condenações por corrupção no âmbito da Lava Jato.

Os dois candidatos têm o potencial de conquistar aliados mais próximos do chamado “centrão” do que o atual presidente, que tem sofrido pressões de parlamentares e de representantes de diversos setores econômicos devido às suas escolhas ministeriais oriundas da chamada “ala ideológica” do Planalto.  No entanto, ainda não é possível analisar como ficará a imagem de Moro perante a opinião pública em virtude da decisão que aponta a sua parcialidade.

A suspeição de Moro pode provocar ainda movimentações no Congresso. Mesmo abarcando somente o julgamento de Lula, outros políticos que foram julgados e condenados pelo ex-juiz alimentam a esperança de conseguir levantar a tese de suspeição em seus próprios casos, o que os colocaria de volta à arena política.

A tese de que o ex-juiz atuou com parcialidade em nome de interesses políticos ganharia reforço caso Moro usasse as condenações como plataforma para alavancar a sua própria candidatura, da mesma forma que abdicar da magistratura e aceitar um cargo político no governo Jair Bolsonaro após colocar um dos principais candidatos à presidência na prisão fortaleceu os argumentos da defesa de Lula de que seu julgamento teve viés político.

Histórico do julgamento de Lula

Em 2017, o ex-presidente foi condenado à prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do apartamento tríplex no Guarujá/SP.

Em janeiro de 2018 houve a confirmação da sentença penal condenatória pelo TRF da 4ª região. Por unanimidade, a pena foi aumentada para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado.

O mandado de prisão em regime fechado foi expedido em abril de 2018.

Em 2019, a Juíza Federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo referente ao sítio de Atibaia. A decisão foi anulada no mesmo ano.

Ainda em 2019, após proibição da prisão em 2ª instância por decisão do STF, Lula é solto.

Agora, em 8 de março de 2021, o Ministro Edson Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente para processar e julgar os casos do tríplex, do Sítio de Atibaia, além de dois processos envolvendo o Instituto Lula que ainda estão sendo julgados em 1ª instância, sem sentença.

Em 23 de março de 2021, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, reconheceu a suspeição do então juiz Sérgio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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