Senado Federal define presidência das comissões permanentes

O Senado Federal atualmente conta com 16 Comissões Permanentes, sendo a mais importante delas a que analisa a constitucionalidade e a juridicidade dos projetos propostos, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ; e as outras 15 comissões de mérito que avaliam a temática proposta, de acordo com a área atinente ao projeto apresentado.

As comissões começam a funcionar plenamente depois de definidas as composições e eleitos o presidente e o vice de cada uma. Entre as atribuições, além da tramitação das propostas, cabe aos colegiados, por exemplo, a convocação de ministros e titulares de órgãos do Executivo, sabatinas de candidatos a tribunais superiores e embaixadas, fiscalização e acompanhamento de atos do governo federal e realização de audiências públicas, inclusive as solicitadas por entidades da sociedade civil.

As comissões centralizam os debates e os estudos sobre propostas de alteração das leis. São os locais de amadurecimento e de negociações das decisões do Parlamento.

Embora o Plenário tenha uma relevância em virtude de reunir todos os senadores focando as votações dos temais de maior impacto para a nação, as dezesseis comissões temáticas permanentes do Senado são essenciais ao trabalho da Casa. Inclusive algumas proposições, quando em tramitação de regime terminativo, são apreciadas apenas pelos colegiados e não passam pelo Plenário.

Cumprindo a regra da proporcionalidade, que deve ser observada pelo Senado Federal, os maiores partidos e blocos têm direito a mais assentos nas comissões que compõe a Casa, além de poderem indicar mais presidentes e vice-presidentes para os colegiados. Observa-se que a regra da proporcionalidade é garantida pela Constituição Federal (art. 58), e determina que, na formação da Mesa e das comissões, seja respeitada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, “sempre que possível”.

O tamanho das bancadas serve como critério para a distribuição das presidências dos colegiados, onde os maiores partidos e blocos tem prioridade nas escolhas de comissões, geralmente, ficando com colegiados mais estratégicos, como a CCJ e a CAE.

Deste modo, as recentes mudanças na composição dos blocos partidários definiram as novas lideranças e as composições das comissões temáticas do Senado Federal.

O Partido dos Trabalhadores (PT) optou por deixar o bloco Resistência Democrática, do qual fazia parte junto ao PSD e ao PSB, e se uniu ao PDT para formar o recém-criado Bloco Parlamentar pelo Brasil.

Com a saída do PT, o Bloco Resistência Democrática, que antes era o maior, passou de 28 para 19 senadores, dos partidos PSB e PSD. Agora, o Bloco Democracia é o mais numeroso da Casa, reunindo MDB, União Brasil, Podemos e PSDB, e somando 25 integrantes no total.

O Senador Efraim Filho (União-PB), líder do Democracia, afirmou que o maior bloco da Casa “será com certeza um bloco com capacidade de estar na dianteira dos debates”.

Ainda assim, o governo conseguiu ocupar cargos de destaque nas comissões mais importantes. O senador Otto Alencar (PSD-BA) assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos será presidida por Renan Calheiros (MDB-AL).

A oposição conseguiu a liderança de três grandes comissões de mérito: a Comissão de Segurança Pública será presidida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a de Direitos Humanos por Damares Alves (Republicanos-DF), e a Comissão de Infraestrutura por Marcos Rogério (PL-RO).

Duas das comissões permanentes, a de Comunicação e Direito Digital e a de Defesa da Democracia ainda aguardam instalação e não tiveram anunciados seus próximos presidentes.

Conforme acordo entre as lideranças, segue relação dos novos Presidentes das comissões permanentes do Senado Federal:

AGF Advice Consultoria Legislativa e Relações Governamentais