Fraude Bilionária no INSS: Operação Sem Desconto Desmonta Esquema Nacional

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), na quarta-feira (23), desarticulou um esquema bilionário de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Batizada de “Sem Desconto”, a ação teve como foco a cobrança indevida de mensalidades por parte de associações e sindicatos a aposentados e pensionistas, mediante falsificação de documentos e autorizações.

As investigações apontam que o esquema gerou um desvio estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A operação foi executada simultaneamente em 13 estados e no Distrito Federal.

Em resposta à gravidade do caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu um grupo especial de advogados públicos na sexta-feira (2), com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. O grupo, composto por integrantes da Procuradoria-Geral Federal e da Consultoria-Geral da União, tem como missão buscar o ressarcimento dos valores desviados e propor medidas estruturais para prevenir novas fraudes no sistema previdenciário.

Segundo as investigações, o golpe consistia na celebração de convênios com entidades sindicais e associativas que, sem estrutura adequada ou autorização dos segurados, aplicavam mensalidades irregulares diretamente nos benefícios previdenciários. Os serviços oferecidos — como descontos em academias e planos de saúde — muitas vezes sequer existiam. Em diversos casos, foram identificadas falsificações de assinaturas e documentos para viabilizar os descontos em folha.

O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente exonerado do cargo. Outros cinco servidores públicos também foram afastados de suas funções:

• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS;
• Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
• Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
• Um sexto servidor, colaborador direto das fraudes, não teve o nome divulgado.

Entre os principais pontos da operação podemos apontar – descontos indevidos e não autorizados aplicados sobre benefícios previdenciários; falsificação de documentos e assinaturas de beneficiários; falhas nos mecanismos de controle interno do INSS e dos bancos responsáveis pelos pagamentos; e celebração de convênios irregulares com entidades sem supervisão ou estrutura operacional.

Impactos e Orientações aos Aposentados e Pensionistas

Para os beneficiários do INSS que identificarem descontos indevidos em seus benefícios, há canais oficiais para exclusão da cobrança e bloqueio de novas adesões:

1) Como excluir uma cobrança indevida de mensalidade associativa:

1. a) Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
   b) Faça login com CPF e senha da conta Gov.br;
   c) Clique em “Novo pedido”;
   d) Digite “Excluir mensalidade” no campo de busca;
   e) Selecione o serviço e siga as instruções exibidas na tela.

2) Como bloquear o benefício para evitar futuras cobranças:

1. a) Acesse o Meu INSS;
   b) Faça login com CPF e senha;
   c) Na barra de busca, digite: “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
   d) Clique no serviço correspondente e siga as orientações.

O beneficiário também pode entrar em contato com a associação responsável para registrar uma reclamação e solicitar o estorno dos valores cobrados indevidamente.

Além disso, é possível enviar e-mail para: acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS entrará em contato com a entidade autora do desconto, solicitando a documentação comprobatória da autorização ou a devolução dos valores.

Alerta ao Setor Privado

A operação “Sem Desconto” também serve de alerta para empresas, entidades e instituições que mantêm convênios com o setor público, especialmente quando envolvem dados sensíveis, autorizações financeiras ou retenções automáticas.

Organizações que atuam com beneficiários de políticas públicas devem revisar seus processos de adesão, controle de autorizações e prestação de contas, a fim de evitar riscos de responsabilização solidária, prejuízos financeiros e danos reputacionais.

Boas práticas de compliance, transparência e governança deixaram de ser diferenciais — são, hoje, requisitos essenciais para a atuação institucional responsável.

AGF Advice Consultoria Legislativa e de Relações Governamentais