Orçamento de 2025 é sancionado com dois vetos e levanta debate sobre limites fiscais e alocação de recursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Embora o número de vetos tenha sido o menor dos últimos anos, as decisões envolvem pontos estratégicos que reacendem o debate sobre os limites fiscais, a transparência orçamentária e a distribuição de recursos entre União, estados e municípios.

O Orçamento de 2025 trouxe decisões que têm o poder de alterar significativamente o cenário das políticas públicas, especialmente nas áreas de ciência e tecnologia, além das tradicionais emendas parlamentares. Os vetos realizados pelo chefe do Executivo não são apenas decisões fiscais; eles possuem um forte cunho político, refletindo a estratégia do governo e suas prioridades para o próximo ano.

FNDCT: Dilema da Ciência e Tecnologia

Um dos vetos mais expressivos bloqueia R$ 2,97 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O governo argumenta que a medida respeita o teto de financiamentos previsto em lei, mas a decisão provocou reação entre entidades científicas, que apontam impacto direto na inovação e na competitividade do país.

A retirada de recursos destinados a esse fundo reflete a priorização da responsabilidade fiscal, mas também aponta para uma tensão entre a necessidade de austeridade e o impulso à inovação, uma vez que o Fundo (FNDCT) é responsável pelo financiamento de pesquisas e projetos de inovação em todo o Brasil.

Vetar valores previstos para o FNDCT pode prejudicar o avanço de pesquisas em áreas estratégicas, como a saúde, a energia renovável e a inteligência artificial. Para o setor acadêmico e de pesquisa, essa decisão representa uma perda considerável de financiamento e compromete o potencial do Brasil em competir no cenário global de inovações tecnológicas.

Emendas Parlamentares: A Manutenção do Poder Legislativo

O segundo veto, de R$ 40,2 milhões, barrou emendas que previam localizações específicas para aplicação de recursos, contrariando a Lei Complementar nº 210/2024. A justificativa foi jurídica, mas parlamentares veem a decisão como um tensionamento com o Congresso, especialmente em ano pré-eleitoral.

As emendas, que garantem recursos para projetos locais e regionais, são uma ferramenta importante para os parlamentares que, muitas vezes, utilizam essas verbas para atender diretamente às necessidades de suas bases eleitorais. O Presidente Lula, ao vetar parte desses recursos, sinaliza um fortalecimento da centralização do orçamento, buscando reduzir a dispersão de verbas que, por vezes, se tornam alvo de críticas por falta de transparência e controle.

Este movimento reflete uma tentativa de reforma na estrutura orçamentária, priorizando a execução de programas federais com maior impacto e evitando a segmentação excessiva dos recursos. Contudo, tal ação também gera insatisfação política, especialmente entre os aliados do governo que veem nas emendas parlamentares uma ferramenta crucial para garantir apoio político no Congresso.

Os vetos de Lula no Orçamento de 2025 são, sem dúvida, um reflexo do desafio político que o governo enfrenta. Por um lado, o presidente busca manter o equilíbrio fiscal para garantir a sustentabilidade das contas públicas e atender às exigências de organismos internacionais e do mercado financeiro. Por outro, a pressão interna de aliados políticos e de setores como a academia e a inovação cria um cenário de constante tensão.

O governo também deve se preocupar com as repercussões políticas dessas decisões. A oposição certamente usará os vetos para questionar a viabilidade do governo em gerir investimentos estratégicos, enquanto a base aliada pode se ressentir da diminuição das emendas parlamentares, uma vez que essas emendas são uma forma de garantir recursos para suas bases eleitorais.

Com a Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada, o governo federal inicia a execução orçamentária de 2025 com um plano que busca conciliar, de maneira estratégica, a estabilidade fiscal com o desenvolvimento social.

A discussão sobre Orçamento já mira agora o ano de 2026. O governo do presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (dia 15), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que terá o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) como relator da proposta.

AGF Advice Consultoria Legislativa e de Relações Governamentais