Publicações

05.03.2025

STF confirma, por unanimidade, decisão que liberou emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, por unanimidade, na última segunda-feira (03), a decisão do ministro Flávio Dino que determina a transparência na destinação das emendas...

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Publicações

04.04.2023

STF suspende exclusão de contribuintes de parcelas ínfimas do Programa de Recuperação Fiscal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou, na data de 30 de março de 2023, o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados...

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Trabalhista

09.01.2023

Supremo Tribunal Federal julgará sete pontos da reforma trabalhista

Cinco anos após a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal 11 das 39...

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Tributário

16.08.2022

Tribunal de Justiça anula cobrança de ICMS sobre vendas pela internet no Rio de Janeiro

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na última terça-feira (09/08), julgou procedente a (ADI) n° 0050168-06.2020.8.19.0000, ajuizada pela Federação Nacional das...

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Tributário

21.06.2022

ICMS sobre combustíveis deve ser uniforme em todo o país, decide Ministro André Mendonça

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), , decidiu, na última sexta-feira (17/06), que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem...

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Sem categoria

12.05.2019

STF SUSPENDE PERMISSÃO PARA GESTANTE TRABALHAR EM ATIVIDADE INSALUBRE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de abril, suspendeu por meio de liminar (decisão provisória) o trecho da reforma trabalhista que...

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Sem categoria

12.03.2019

CONSELHO FEDERAL DA OAB QUESTIONA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ACABA COM DESCONTO SINDICAL NA FOLHA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionou, no Supremo Tribunal Federal, a Medida Provisória n° 873, de 2019, que visa terminar com a...

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