Legislativo

28.09.2026

Governo Federal proíbe exploração de bets no Brasil e propõe novas regras penais para a atividade

O Governo Federal publicou, em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe, em todo o território nacional, a exploração, a oferta,...

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Legislativo

15.05.2025

Câmara aprova aumento no número de deputados federais: entenda o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das...

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Destaques

08.05.2025

Comissão aprova projeto que favorece o acesso de MPEs às compras públicas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto (PLP nº 234/2020) que atualiza os critérios de participação de micro e pequenas empresas em contratações...

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Destaques

25.04.2025

Câmara avança em projeto para reforçar medidas de proteção de dados

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2987/2023, que impõe aos órgãos públicos a obrigação de...

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Destaques

09.04.2025

Câmara cria comissões para discutir pautas estratégicas – PNE, isenção do IR e inteligência artificial

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou três comissões especiais para tratar de questões importantes que estão sendo discutidas no atual momento do...

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Destaques

26.03.2025

Câmara de Deputados elege os presidentes das 28 comissões permanentes

Vinte e oito comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus novos presidentes. Os partidos dos presidentes que comandarão cada colegiado foram definidos previamente pelos líderes...

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Legislativo

18.03.2025

Proposta garante continuidade de benefício fiscal a empresas que apoiam projetos esportivos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, proposto pelos deputados Felipe Carreras (PSB-PE), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Luiz Lima (PL-RJ) e outros seis parlamentares, reproduz as...

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Legislativo

11.03.2025

Projeto de Lei inclui inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e médio

Proposta de autoria do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), inclui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, a inteligência...

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Legislativo

25.02.2025

Senado Federal define presidência das comissões permanentes

O Senado Federal atualmente conta com 16 Comissões Permanentes, sendo a mais importante delas a que analisa a constitucionalidade e a juridicidade dos projetos propostos, a...

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