LGPD

Destaques

16 de novembro de 2022

ANPD divulga Agenda Regulatória para o biênio 2023 e 2024

Na última terça-feira (08/11), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria ANPD n° 35, de...

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LGPD

25 de outubro de 2022

Congresso Nacional aprova transformação da ANPD em Autarquia, texto aguarda promulgação

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (18/10) a Medida Provisória n° 1.124, de 13 de junho de 2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção...

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Destaques

Atualizado em 11 de outubro de 2022 às 9:34 pm

Plenário da Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que transforma a ANPD em Autarquia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11/10) o parecer apresentado pelo Deputado Federal Jeronimo Goergen (PP/RS), relator da Medida Provisória n° 1124/2022, que...

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Destaques

Atualizado em 01 de fevereiro de 2022 às 10:00 pm

ANPD publica regulamento para aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (28/01), a Resolução CD/ANPD n.º 02, de 27...

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Destaques

29 de novembro de 2021

ANPD e TSE assinam acordo de cooperação técnica para aplicação da LGPD durante as eleições de 2022

Na última terça-feira (23/11), o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),...

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Destaques

Atualizado em 03 de novembro de 2021 às 9:48 pm

ANPD publica regulamento sobre processo administrativo e de fiscalização

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou, no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (29/10), a Resolução n° 1, de 28 de...

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Destaques

Atualizado em 29 de outubro de 2021 às 7:37 pm

Senado Federal aprova PEC que inclui proteção de dados como direito fundamental, texto segue para promulgação

No dia 20 de outubro o Plenário do Senado Federal, aprovou, por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 17, de 2019...

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LGPD

Atualizado em 13 de outubro de 2021 às 6:52 pm

Projeto que regula uso da inteligência artificial é aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29/09), por 413 votos favoráveis contra 15 votos contrários, o Projeto de Lei n.º 21/2020, de autoria do...

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Destaques

05 de outubro de 2021

ANPD prorroga consulta pública da LGPD para micro e pequenas empresas

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (30/09), o Despacho...

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