Trabalhista

04.05.2021

STF reitera entendimento sobre correção de dívidas trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem rejeitado, de forma reiterada, sentenças que aplicam a Taxa Referencial (TR), mais adicional de 1% à taxa básica ou indenizações...

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Trabalhista

16.03.2021

STF reafirma aplicação da Selic para correção de débitos trabalhistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o entendimento firmado pela Corte acerca do índice de correção dos débitos trabalhistas, reformando uma...

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Publicações

16.06.2020

TST ADMITE RECURSO ACERCA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS

O Ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), admitiu recurso extraordinário em que se discute a aplicação do IPCA-E ou TR, como...

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