17.10.2025
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a posterior publicação da Lei Complementar nº 214/2025, iniciou-se oficialmente o processo de transição para o novo...
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10.10.2025
O Senado Federal aprovou, em 30 de setembro, o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 108/2024, que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária...
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, por unanimidade, a Subemenda Substitutiva ao PLP, de autoria do Poder Executivo. A proposta representa...
Durante a Semana Caldeira 2025, promovida pelo Instituto Caldeira em Porto Alegre/RS — que reuniu mais de 100 speakers, 500 empresas e 15 mil participantes —,...
09.10.2025
A Câmara dos Deputados aprovou, por 251 votos a 193, o pedido de retirada da Medida Provisória 1303/2025 da pauta de votação. A proposta, que previa...
30.07.2025
A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em julho de 2025, três manuais técnicos que orientam os contribuintes quanto à transição para o novo modelo de tributação...
O Ministério da Fazenda regulamentou, por meio da Portaria nº 1.430/2025, a substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como...
A partir de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros deverão adotar, de forma obrigatória, o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A...
Está previsto para entrar em vigor nesta sexta-feira (1º) o aumento tarifário de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, anunciado pelo presidente...
