31.08.2020
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em pronunciamento realizado na última quinta-feira (27/08), informou acerca da decisão de ampliar o horário...
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27.08.2020
O Plenário do Senado Federal concluiu a votação e aprovou na última quarta-feira (26/08) à Medida Provisória n° 959, de 2020, nos termos do Projeto de...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PL) nº 218, de 2020, que institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). A proposta,...
25.08.2020
A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal, em 18 de agosto, o Pacote de Mobilidade Urbana da Capital, com o objetivo de ampliar as...
A 7ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar para permitir que uma empresa de Informática e Telecomunicações recolha PIS e Cofins sem a inclusão...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual realizada em 17 de agosto, decidiu pela inconstitucionalidade da possibilidade de o Fisco, aproveitando...
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos...
O Congresso Nacional manteve a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha...
