11.08.2020
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, na última quarta-feira (05/08), realizou audiência pública por videoconferência com o Ministro da Economia, Paulo Guedes e sua equipe...
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O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada na última terça-feira (04/08), decidiu, por maioria, que farmácias de manipulação devem pagar ICMS e ISS. De...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre as medidas emergenciais para a aviação...
O Plenário do Senado Federal, aprovou em sessão remota realizada na última quinta-feira (06/08), o Projeto de Lei nº 1166, de 2020, de autoria do Senador...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão de julgamento realizada no Plenário Virtual na última terça-feira (04/08), pela inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a...
04.08.2020
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4045, de 2020, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), que institui o Programa de Regularização de...
O Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão remota realizada em 29 de julho, concluiu a votação e aprovou as emendas do Senado Federal à Medida...
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 3904, de 2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que dispõe sobre aprimoramento da transparência...
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 4001, de 2020, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP/SE), para alterar o índice de...
