21.01.2025
Na última semana, o presidente Lula sancionou, com 17 vetos, a principal lei de regulamentação da reforma tributária. A Lei Complementar n° 214, de 2025, que...
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16.01.2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16), com 17 vetos, a primeira norma que trata da...
A Lei n° 16.255, foi publicada em 27 de dezembro de 2024 e regulamenta a constituição e o funcionamento do ambiente regulatório experimental, denominado Sandbox Regulatório,...
15.01.2025
Com as novas regras da Lei n° 14.973, publicada em setembro de 2024, a desoneração integral da folha de pagamentos se encerrou no último mês de...
A Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, intensificava o monitoramento das operações financeiras à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira. Contudo, em virtude da...
14.01.2025
No segundo dia do ano de 2025, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre recebeu, do Poder Executivo, sete projetos de lei prevendo uma “reforma administrativa”...
09.01.2025
A Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional e deve ser sancionada com possíveis vetos, pelo presidente da república, no prazo de 15 dias úteis do...
A Lei Orçamentária Anual – LOA é o orçamento apresentado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, que precisa aprová-lo. A LOA prevê as receitas e fixa...
O Programa Acordo Gaúcho, criado pela Lei n° 16.241/2024, permite a regularização de débitos tributários, oferecendo condições vantajosas de desconto e parcelamento. A Lei publicada prevê...
